A Receita Federal irá devolver quem realizou operações de risco elevado e teve que pagar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A determinação ocorreu após a entrada em vigor, em 23 de maio, do 1º decreto que aumentava o imposto, estendendo-se até o final de junho, quando o Congresso rejeitou o aumento do tributo.
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A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Poder360. Este jornal digital apurou que existe um entendimento na Receita Federal de que o recolhimento foi incorreto, considerando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vetou a cobrança na quarta-feira (16.jul.2025).
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O risco sacado, ou forfait, é uma operação que o comércio utiliza para conseguir capital de giro, isto é, manter o estoque e suprir as necessidades das lojas. As empresas vendem o direito de receber pagamentos futuros de clientes, obtendo dinheiro antecipado para o capital de giro.
A incidência de IOF sobre operações de risco elevado ocorreu da seguinte maneira durante a vigência da política.
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O ministro Moraes manteve a maior parte do decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras. O juiz somente rejeitou a incidência sobre o risco de crédito.
A decisão impõe uma forte derrota ao Congresso. Leia a íntegra da decisão (PDF — 242 kB).
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A equipe econômica estima que o impacto da revogação da cobrança sobre o risco de crédito será de cerca de R$ 4 bilhões.
A Fazenda projetava uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026, devido ao aumento do IOF. Com a perda do risco sacado, a receita será reduzida.
A Receita Federal afirma que não realizará a cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras referente a bancos.
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Moro decide em favor de retorno do Imposto sobre Operações Financeiras ao Congresso.
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Fonte por: Poder 360
