A Polícia Federal assume a fiscalização de Conselhos de Controle de Agrotóxicos e defensivos (CACDs) a partir de 1º de julho
Decreto de Lula, assinado em 2023, transferiu da fiscalização do Exército a responsabilidade por colecionadores e atiradores.
A Polícia Federal assumirá a partir de 1º de julho as responsabilidades relativas ao registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
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A transferência das competências, antes da responsabilidade do Comando do Exército, será feita de maneira gradual pelas superintendências regionais.
A alteração estava programada a partir de 2023, momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto com novas diretrizes para a aquisição, detenção e utilização de armas de fogo no território nacional. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá estabelecer, uniformizar, organizar e regulamentar processos e supervisionar associações e estabelecimentos comerciais.
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As restrições foram flexibilizadas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão:
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Adicionalmente, como parte da organização da nova etapa, está sendo desenvolvido um painel de BI (Business Intelligence), que agregará dados estatísticos sobre os processos referentes aos CACs.
A ferramenta possibilitará maior transparência e facilitará o acesso a informações pela população e pela imprensa.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
