O Ministério Público de Minas Gerais emitiu uma orientação formal ao delegado da Polícia Civil em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para que haja prioridade no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, após identificar restrições e dificuldades enfrentadas pelas vítimas em uma delegacia da região.
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No curso do procedimento instaurado pelo Órgão, constatou-se que mulheres em situação de violência doméstica na comarca de Caeté encontravam obstáculos para registrar ocorrências e obter o apoio adequado na delegacia local.
A investigação da Promotoria revelou que o atendimento ocorria em horários e dias determinados, exigindo previamente marcação agendada.
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A Promotoria de Justiça de Caetê também investigou a existência de um comunicado na entrada da unidade policial, que indicava que os “Expedientes Autônomos da Lei Maria da Penha” só seriam atendidos das 8h30 às 12h.
A recomendação do MPMG visa assegurar que o atendimento às vítimas ocorra em horário comercial, prevenindo a revitimização das mulheres.
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A Polícia Civil, em nota, informou que a Corregedoria-Geral acompanha as situações relatadas e reforçou que todas as unidades seguem protocolo que garante acolhimento qualificado e encaminhamento à rede de proteção.
Sob a supervisão de Carolina Figueiredo.
Fonte por: CNN Brasil
