A Procuradoria-Geral da República se pronunciou na quarta-feira (3) a favor da diminuição de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, em razão de suas atividades de trabalho, estudo e leitura.
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O parecer, portanto, é pela concessão do benefício, nos termos da Lei de Execução Penal e da Resolução n. 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
O advogado de Daniel Silveira apresentou documentos que indicam que o ex-parlamentar trabalhou por 92 dias, de março a julho de 2025, o que justificaria o abatimento de 30 dias.
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Silveira leu doze livros e concluiu dois cursos, com cargas de 240 horas e 180 horas, totalizando 83 dias.
A decisão sobre a redução da pena cabe à avaliação do ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Daniel Silveira recebeu condenação do STF em 2022, com oito anos e nove meses de prisão, por atos de ameaça ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Ele se encontra detido na Colônia Agrícola de Mágé, no Rio de Janeiro.
Recentemente, o procurador-geral também emitiu parecer favorável às saídas temporárias do ex-deputado para realizar o tratamento pós-operatório no joelho, porém negou a conversão da prisão em regime domiciliar. Moraes também deve se pronunciar sobre essa questão.
Fonte por: CNN Brasil
