A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta segunda-feira (23), sua participação nas audiências dos réus e testemunhas na ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado, que ocorrerão nesta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na primeira citação, agendada para as 10h, o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, ambos réus, terão um encontro para discutir versões divergentes de seus depoimentos.
A segunda fase da reunião entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu, e o general Freire Gomes, testemunha na ação penal, está marcada para as 11h.
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No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o advogado de Bolsonaro, Celso Villardi, sustenta que, considerando a acareação como um ato de instrução probatória no âmbito da ação penal, é de rigor a observância do contraditório, e que, nesse sentido, as partes também podem fazer perguntas aos acareados sobre os pontos discordantes.
Os atos ocorrem em portas fechadas na sala de audiências do Supremo, somente com a presença dos envolvidos, seus advogados, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A colheita de informações é um processo em que os indivíduos envolvidos apresentam suas versões dos acontecimentos pessoalmente, com o intuito de alcançar a verdade.
Segundo Moraes, nas ações e nos interrogatórios, o réu não possui o compromisso de declarar a verdade (direito de não se autoincriminar). Por outro lado, a testemunha tem o dever de dizer a verdade.
Braga Netto, detido provisariamente no Rio de Janeiro, comparecerá em pessoa ao STF para a realização do procedimento, utilizando monitoramento eletrônico e retornará à unidade prisional em seguida.
De acordo com os advogados de Braga Netto, há diferenças entre os depoimentos do ex-ministro e de Cid em dois aspectos cruciais.
O primeiro aborda a reunião ocorrida em novembro de 2022 na residência de Braga Netto. Segundo Cid, o encontro visava debater o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, versão que o general refuta.
A segunda divergência envolvia uma suposta entrega de dinheiro por parte de Braga Netto a Mauro Cid, que seria repassado ao major Oliveira, apelidado de “kid preto”, para financiar ações antidemocráticas. Os valores estavam em uma caixa de vinho.
No caso da interação entre Anderson Torres e Freire Gomes, a defesa do ex-ministro afirma que as declarações do ex-comandante do Exército estão “repletas de contradições”.
A defesa de Torres refuta a alegação de Freire Gomes de que Torres participou de uma reunião com Bolsonaro e os chefes das três Forças Armadas para discutir questões com teor golpista.
Os advogados do réu sustentam que outros comandantes que depuseram não confirmaram a ocorrência dessa reunião. Tanto Bolsonaro quanto o delator do caso, Cid, também negaram a existência da reunião em que Torres havia participado.
Fonte por: CNN Brasil
