A decisão de solicitar asilo na Argentina não elimina o risco de fuga de Bolsonaro

A constatação de que Jair Bolsonaro (PL) possuía um pedido de asilo destinado ao presidente da Argentina, Javier Milei, corrobora uma suspeita que já existia desde fevereiro de 2024, período em que o ex-presidente permaneceu escondido na Embaixada da Hungria em Brasília, após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal.

Em 2019, no mesmo ano em que implementou alterações no documento referente ao pedido de asilo na Argentina, Bolsonaro também testou outra rota de fuga, que envolvia o interior da embaixada húngara na capital federal.

Ao chegar ao local, foi recebido pelo embaixador Miklós Halmai, representante no Brasil do primeiro-ministro Viktor Orbán, principal figura na Europa da extrema-direita, similar ao ex-presidente brasileiro.

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Ao entrar na residência, Bolsonaro recebeu travesseiro e lençóis para pernoitar. Legalmente, sua permanência foi protegida por documentos internacionais, como as Convenções de Viena, que asseguram a inviolabilidade das instalações diplomáticas estrangeiras contra buscas e prisões, e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a todos o direito de solicitar asilo contra perseguição política – um direito distorcido por Bolsonaro para se eximir dos processos judiciais dos quais é alvo no Supremo, sendo o principal deles o relacionado à tentativa frustrada de um golpe de Estado em 2022/2023.

Imagens de câmeras de segurança registraram a permanência de Bolsonaro na Embaixada da Hungria e as imagens foram divulgadas pelo jornal americano The New York Times, que noticiou o caso. O ex-presidente negou que estivesse tentando fugir. Considerando que o processo criminal contra ele por envolvimento no golpe era mais incerto do que é atualmente, o plano foi desfeito e o ministro Alexandre de Moraes admitiu que Bolsonaro não estava premeditando buscar asilo para se exilar.

A descoberta da carta com o pedido de asilo a Milei, em um dos celulares do ex-presidente pela Polícia Federal, comprova que, em 2024, os planos de fuga continuavam sendo uma prioridade máxima, mesmo com as negativas.

Semelhante a Bolsonaro, diversos de seus seguidores que participaram do dia 8 de janeiro atravessaram a fronteira para o lado argentino, buscando evitar o cumprimento das decisões judiciais. Em contrapartida ao que a convergência ideológica entre Milei e Bolsonaro poderia indicar, o governo argentino retornou vários desses brasileiros, o que pode ter gerado dúvidas sobre se o ex-presidente também seria devolvido, caso tivesse apresentado a justificativa.

Com as vias húngara e argentina contornadas, permanece a possibilidade de Bolsonaro buscar uma solução pelos EUA, embora seja um caminho difícil e pouco provável, não sendo inviável. O presidente americano, Donald Trump, não tem se mostrado restrito ao evitar responder positivamente aos pedidos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para intervir no Brasil em favor do pai – seja por meio de sanções econômicas, tarifas, mensagens hostis nas redes sociais ou suspensão de vistos de autoridades brasileiras.

A concessão de asilo a Bolsonaro poderia ocorrer por meio de um acordo político de mitigação de riscos entre os países ou por uma fuga precipitada que utilizasse veículos consulares, os quais possuem a mesma proteção e inviolabilidade concedidas às embaixadas e consulados. Claramente, inserir Bolsonaro em um carro consular ou aeronave seria uma manobra audaciosa, sobretudo considerando a proibição legal de que ele se aproxime e interaja com autoridades estrangeiras.

Fonte por: Carta Capital