A Comissão Especial dos planos de saúde deve iniciar ouvidas este mês na Câmara de Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), instituída para investigar as reiteradas negativas das operadoras de planos de saúde em oferecer tratamento integral a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal , conduziu nesta terça-feira (10) sua reunião de instalação na Câmara Municipal.

A proposta do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) já estabeleceu o rito dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito e pretende iniciar as oitivas ainda em junho, convocando operadoras de planos de saúde para prestar esclarecimentos. “Estamos levantando um acervo grande de negativas encaminhadas por pais e mães que tiveram os tratamentos dos seus filhos negados pelos planos de saúde. Todas essas informações estão sendo anexadas ao processo investigatório instaurado nesta casa para subsidiar o relatório final”, afirmou Fernandes, que assumiu a presidência dos trabalhos.

O presidente também destacou que, ainda que o regulamento da Câmara preveja prazo de até 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CEI, a previsão é finalizar o processo antes desse período, após ouvir depoimentos, representantes das operadoras, instituições, clínicas e familiares. “Ao final, o relatório a ser enviado ao Ministério Público Estadual deverá embasar possíveis providências legais para assegurar o direito das pessoas com TEA ao acesso aos tratamentos necessários”, afirmou o parlamentar.

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O grupo inclui ainda os vereadores Tércio Tinoco (União), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Thábata Pimenta (PSol) como membros efetivos. Os suplentes são Robson Carvalho (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL). A constituição da comissão foi formalizada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (6).

Fonte por: Tribuna do Norte