A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (5) a licença da parlamentar Carla Zambelli (PL-SP). Ela deixará de receber seus vencimentos como parlamentar. Em seu lugar assume o deputado Coronel Tadeu (PL-SP). A Casa informou que o pedido de licença de Zambelli foi feito antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava o bloqueio dos vencimentos da parlamentar, que se encontra fora do país e em situação de foragida da Justiça.

A decisão do STF sobre o caso parlamentar foi divulgada na quarta-feira (4) e a execução do bloqueio de valores previsto nela foi determinada pela Presidência. A Câmara não foi informada sobre os demais itens da decisão, razão pela qual não há outras medidas a serem adotadas neste momento.

Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que bloqueasse o pagamento do salário da deputada e suspendesse todos os repasses de recursos para seu gabinete.

Segundo o ofício direcionado a Hugo Motta, Moraes solicitou o bloqueio do salário de Zambelli para quitar a multa de R$2 milhões determinada pelo Supremo Tribunal Federal após a condenação da deputada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão determina o “bloqueio dos vencimentos e quaisquer outras verbas [… ] pagos pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de pagar integralmente a multa aplicada”. No entanto, como Zambelli encontra-se atualmente licenciada, não há recursos disponíveis para serem bloqueados.

Ademais da paralisação do salário e das verbas da Câmara, Moraes solicitou urgentemente ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o bloqueio de todos os bens, contas, cartões e investimentos de Carla Zambelli, incluindo salários, verbas de gabinete, transferências e Pix. A solicitação foi incluída junto à decisão judicial que decretou a prisão preventiva de Zambelli, além do bloqueio de seu passaporte, suspensão de suas redes sociais e inclusão na lista vermelha da Interpol.

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O STF instaurou um inquérito contra Carla Zambelli para apurar supostos crimes de obstrução no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A assessoria de Zambelli não se manifestou sobre o caso. A deputada segue sem defesa nos autos, desde que seu advogado alegou motivos pessoais e deixou sua defesa. Moraes determinou agora que a Defensoria Pública da União (DPU) represente a parlamentar.

O documento assinado pelo ministro se baseou no anúncio da deputada de que abandonou o Brasil sem intenção de retornar. A decisão judicial, que no mês passado a condenou a 10 anos de prisão pelo ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, motivou o despacho.

Moraes pediu à Polícia Federal que investigue Zambelli sobre os crimes em questão no prazo máximo de 10 dias, e que as declarações possam ser apresentadas por escrito, considerando que ela se encontra fora do país. O ministro também ordenou que o conteúdo das redes sociais, que foram desativadas nesta quarta-feira, seja mantido pela PF.

O ministro do STF também solicitou ao Banco Central que forneça informações detalhadas sobre todos os Pix recebidos pela deputada nos últimos 30 dias. A parlamentar estava promovendo doações aos seguidores, divulgando seus dados bancários na descrição dos perfis, alegando que o dinheiro seria destinado ao pagamento de multas impostas pela Justiça.

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Carolina Ferreira

Fonte por: Jovem Pan