O 13º salário pago pelo INSS é um benefício anual que oferece suporte financeiro a muitos segurados, como aposentados e pensionistas, permitindo que recebam o valor no final do ano ou em datas específicas definidas pelo governo. No entanto, nem todos os beneficiários do INSS têm direito a essa gratificação.

Entenda quem fica de fora e quais são os critérios para receber.

Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial destinado a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social, sem a necessidade de contribuições anteriores ao INSS. Por ser um benefício assistencial, e não previdenciário, ele não está incluído no pagamento do 13º salário.

Outros Benefícios Assistenciais e Complementares

Além do BPC/LOAS, outros benefícios assistenciais e complementares também não recebem o 13º salário. Isso inclui a Renda Mensal Vitalícia e auxílios eventuais que não são provenientes de contribuições ao sistema previdenciário. Esses benefícios possuem regras próprias e não se enquadram na natureza de um benefício previdenciário.

Benefícios com Regras Específicas

Alguns benefícios temporários ou com cálculos específicos também não recebem o 13º na forma tradicional. Por exemplo, o valor pode ser proporcional, mas não é pago junto com a gratificação, pois já está incluído na última parcela do benefício. É importante ressaltar que a diferença entre benefícios previdenciários e assistenciais é fundamental para entender quem tem direito ao 13º.

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Segurados na “Fila do Benefício”

Mesmo que o pedido de benefício esteja em análise, o segurado que ainda não recebeu o pagamento oficial não tem direito ao 13º salário. O direito ao benefício surge apenas a partir do mês em que ele foi concedido e liberado para pagamento.

Resumo Rápido: Quem Não Recebe 13º do INSS

Os seguintes grupos não têm direito ao 13º salário do INSS:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
• Renda Mensal Vitalícia
• Auxílios assistenciais/eventuais sem vínculo previdenciário
• Segurados na “fila do benefício” (aguardando a concessão oficial)

Se você tem dúvidas sobre o seu benefício e o direito ao 13º salário, consulte o aplicativo ou o serviço de “Extrato de pagamento” do INSS. Jamille Novaes é redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal.