O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, declarou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (10) que o voto do ministro Luiz Fux no caso da trama golpista é crucial para a concessão de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
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O parlamentar assegurou que a oposição está considerando apresentar um pedido de habeas corpus no processo que julga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado.
“Não, o voto de Luiz Fux não pode ajudar, ele é determinante. O ministro deixou muito claro através do voto a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro”, declarou Zucco.
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Sabemos agora e iremos exigir que o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre que a anistia seja tratada imediatamente.
Nós, da oposição, também estamos analisando a possibilidade de um habeas corpus, visto que é inaceitável que um juiz possua a devida clareza e transmita para o país a completa incompetência do foro.
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O despacho do ministro Fux, que se estendeu por aproximadamente 14 horas, incluiu a anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro dos cinco delitos: formação de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bens tombados.
Votações.
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
Moraes considera Bolsonaro como o principal líder do grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça sob o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro estruturou sua fala em 13 tópicos que descreveram, de forma cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes. A confirmação de uma eventual condenação é assegurada por três votos majoritários. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma) ainda votarão, nesta ordem.
Quais os crimes pelos quais os acusados foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a acusações em relação a cinco crimes.
- Grupo criminoso armado.
- Atentado à ruptura da ordem constitucional democrática.
- Golpe de Estado
- Lesão grave por violência ou ameaça gravíssima.
- Degradação de bens tombados.
A isenção se aplica a Ramagem. Em meados de maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta da ordem democrática e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
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Fonte por: CNN Brasil
