Zanin julgará a medida para evitar que bancos apliquem sanções da Magnitsky a Moraes

O ministro Cristiano Zanin foi indicado relator de uma ação do Partido dos Trabalhadores que visa evitar que bancos brasileiros apliquem as consequências da sanção imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro Alexandre de Moraes.

O primeiro ato de Zanin no caso, datado de sexta-feira 1º, estabelece o prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após a resposta do órgão, ele poderá editar uma decisão individual.

A iniciativa foi lançada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ). Ele solicita que o STF impeça qualquer instituição financeira que opera no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, de forma direta ou indireta, quaisquer efeitos das sanções impostas a Moraes.

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O objetivo, segundo Lindbergh, é “preservar a autoridade e independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado brasileiro diante de interferências internacionais inaceitáveis”.

O petista manifesta sua principal preocupação com o risco de bancos fecharem contas, bloquearem recursos ou limitarem o acesso a serviços bancários para o ministro Moraes.

As medidas sancionatórias do governo Trump fundamentam-se na Lei Global Magnitsky, que responsabiliza indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção internacional.

Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessem, afirmou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma possível consequência prática seria o congelamento de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos, fato que, segundo o ministro, ainda não foi confirmado. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado o visto do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, no entanto, seria o cancelamento de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos.

Fonte por: Carta Capital