Na decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no julgamento do plano de golpe, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Corte do STF, mencionou o Plano Cohen, um marco na história brasileira durante o governo de Getúlio Vargas, e o termo “quartelada”.
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A primeira instância julgou e condenou Bolsonaro e outros sete acusados pelo envolvimento em uma tentativa de golpe contra os resultados das eleições de 2022. O tribunal considerou que a ação incluía a participação das Forças Armadas, uma minuta do plano golpista e um esquema para impedir o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Qual foi o Plano Cohen e a “quartelada”?
O Plano Cohen foi um documento divulgado pelo governo brasileiro em 1937, com supostas “orientações” da Internacional Comunista. Os documentos, conforme se revelaria, eram falsos.
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Os documentos possuíam um “projeto” para implementar o comunismo no Brasil. Com base nele, o presidente da época, Getúlio Vargas, solicitou ao Congresso Nacional permissão para declarar estado de guerra por noventa dias.
O movimento instaurou o Estado Novo, um golpe de Estado que estabeleceu uma ditadura militar no país até 1945. A ação ocasionou a elaboração de uma nova Constituição, produzida em 1937, e o encerramento do Congresso.
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A ditadura varguista utilizou intensa repressão a opositores e a centralização do poder no Executivo. Em outubro de 1945, Vargas foi derrubado por um novo golpe militar, o que levou a novas eleições e à Assembleia Nacional Constituinte de 1946.
A “quartelada” designa a derrubada de um governo por meio da intervenção das forças armadas. O termo deriva de “quartel”, local de alojamento empregado por militares como centro de operações.
Bolsonaro foi condenado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua sentença confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando em 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Ademais, foi-lhe imposta uma pena de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela aplicação da pena, levando em conta o agravante de liderar organização criminosa e as atenuantes, em relação a todos os crimes, devido à idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Foi julgado culpado pelos seguintes delitos:
- Estrutura criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta da ordem constitucional.
- Tomada de poder por meios ilícitos.
- Ato infracional praticado com violência ou grave ameaça.
- Insolação e umidade contribuem para o enfraquecimento de materiais e a deterioração de bens tombados.
Apesar da determinação da pena, ainda é possível apresentar recurso contra a decisão, o que implica que Bolsonaro e os demais acusados não serão presos imediatamente.
Além de Bolsonaro, foram julgados, com outras sanções:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça sob o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, antigo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro.
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, e candidato a vice-presidente em 2022.
Fonte por: CNN Brasil
