Na decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no julgamento do plano de golpe, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Corte do STF, mencionou o Plano Cohen, um marco na história brasileira durante o governo de Getúlio Vargas, e o termo “quartelada”.

A primeira instância julgou e condenou Bolsonaro e outros sete acusados pelo envolvimento em uma tentativa de golpe contra os resultados das eleições de 2022. O tribunal considerou que a ação incluía a participação das Forças Armadas, uma minuta do plano golpista e um esquema para impedir o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Qual foi o Plano Cohen e a “quartelada”?

O Plano Cohen foi um documento divulgado pelo governo brasileiro em 1937, com supostas “orientações” da Internacional Comunista. Os documentos, conforme se revelaria, eram falsos.

Os documentos possuíam um “projeto” para implementar o comunismo no Brasil. Com base nele, o presidente da época, Getúlio Vargas, solicitou ao Congresso Nacional permissão para declarar estado de guerra por noventa dias.

O movimento instaurou o Estado Novo, um golpe de Estado que estabeleceu uma ditadura militar no país até 1945. A ação ocasionou a elaboração de uma nova Constituição, produzida em 1937, e o encerramento do Congresso.

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A ditadura varguista utilizou intensa repressão a opositores e a centralização do poder no Executivo. Em outubro de 1945, Vargas foi derrubado por um novo golpe militar, o que levou a novas eleições e à Assembleia Nacional Constituinte de 1946.

A “quartelada” designa a derrubada de um governo por meio da intervenção das forças armadas. O termo deriva de “quartel”, local de alojamento empregado por militares como centro de operações.

Bolsonaro foi condenado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua sentença confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando em 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

Ademais, foi-lhe imposta uma pena de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela aplicação da pena, levando em conta o agravante de liderar organização criminosa e as atenuantes, em relação a todos os crimes, devido à idade avançada do ex-presidente.

Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.

Foi julgado culpado pelos seguintes delitos:

• Estrutura criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta da ordem constitucional.
• Tomada de poder por meios ilícitos.
• Ato infracional praticado com violência ou grave ameaça.
• Insolação e umidade contribuem para o enfraquecimento de materiais e a deterioração de bens tombados.

Apesar da determinação da pena, ainda é possível apresentar recurso contra a decisão, o que implica que Bolsonaro e os demais acusados não serão presos imediatamente.

Além de Bolsonaro, foram julgados, com outras sanções:

• Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça sob o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, antigo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro.
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, e candidato a vice-presidente em 2022.

Fonte por: CNN Brasil