A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra na Itália desde 29 de julho, será novamente julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (15). Com a maioria dos votos favoráveis à condenação, o plenário virtual da Corte retomará o julgamento sobre os delitos de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
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Adicionalmente a essa situação, a deputada é alvo de pelo menos mais duas investigações no Brasil, incluindo inquéritos e ações penais. Zambelli já foi condenada em outros dois casos – um no STF e outro na Justiça Eleitoral.
Relembre abaixo as investigações envolvendo a deputada brasileira:
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Ação penal
Carla Zambelli passou a ser julgada em março pelo plenário virtual do Supremo no caso de perseguição a um homem com um revólver nas mãos. Os ministros formaram maioria pela condenação, porém o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O incidente ocorreu na noite anterior ao segundo turno das eleições de 2022, quando – após ser reeleita como a segunda deputada mais votada de São Paulo – Zambelli foi vista correndo atrás de alguém apontando uma arma nas ruas da capital paulista.
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Um mês antes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia proibido o transporte de armas e munições no país por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. Na ocasião, a deputada chegou a afirmar ter “ignorado conscientemente” a resolução.
Zambelli é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Investigações
Em junho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a instauração de um novo inquérito contra Zambelli, visando apurar a suposta prática dos crimes de apropriação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A decisão ocorreu após a deputada informar que havia deixado o país em razão de sua condenação no caso de invasão hacker (veja detalhes abaixo). A fuga também resultou na decretação de prisão preventiva e na inclusão de seu nome na lista da Interpol.
Zambelli já esteve sob investigação por notícias falsas, iniciada na Suprema Corte em março de 2019.
A deputada compareceu à depoimento na Polícia Federal em junho de 2020. Aproximadamente um mês antes, ela foi alvo de uma operação da PF para busca e apreensão de provas referentes à produção e disseminação de notícias falsas nas redes sociais.
A investigação prossegue em sigilo, o que dificulta o conhecimento de todos os indivíduos já envolvidos e do estado atual das apurações. O responsável pela relatoria é Alexandre de Moraes.
Decisões
A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pela Primeira Turma do STF nos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após invadirem sistemas e manipular documentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão em regime inicial fechado e à perda do mandato devido à pena exceder o limite de faltas às sessões legislativas.
A defesa da parlamentar chegou a apresentar impugnação à decisão, porém o recurso foi negado pela Corte, não existindo mais oportunidade de recorrer contra a sentença.
Em decisão do TRE-SP, em janeiro deste ano, Zambelli teve o seu diploma cassado, além de ser considerada inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022.
A ação foi aberta após proposta da também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que alegou que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
Os ministros consideraram procedente e reconheceram o emprego inadequado dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A parlamentar recorreu ao TSE.
O Ministério da Justiça brasileiro solicitou ao Ministério do Interior italiano o pedido de extradição, cuja decisão será tomada pela Justiça italiana.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte por: CNN Brasil
