Deputada Federal Zambelli em Nova Audiência na Itália

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compareceu nesta quarta-feira (8) a uma nova audiência judicial na Corte de Cassação da Itália, em Roma. O evento foi conduzido pelo advogado da parlamentar no Brasil, Fabio Pagnozzi.

A audiência está relacionada a um recurso apresentado pela defesa de Zambelli contra uma decisão anterior da Corte de Apelação de Roma, que manteve a prisão cautelar da parlamentar, enquanto o Brasil aguarda uma decisão sobre um pedido de extradição.

Zambelli permanece presa em um presídio em Roma desde o final de julho, após deixar o Brasil após a conclusão de um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) que resultou em sua condenação.

Devido a um acordo de extradição com a Itália, o governo brasileiro acionou o país europeu para que a parlamentar seja entregue e cumpra pena no Brasil.

Em agosto, a defesa de Zambelli solicitou à Corte de Apelação a revogação da prisão ou o encaminhamento a regime domiciliar, considerando suas condições de saúde, durante a análise da extradição. No entanto, o tribunal negou o pedido, justificando o risco de fuga da parlamentar caso ela deixasse a penitenciária feminina em Roma, além de apontar que ela recebia todos os cuidados médicos necessários.

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Após a audiência desta quarta-feira, a Corte de Cassação deve decidir sobre a saída – ou não – de Zambelli da penitenciária em Roma ainda nesta semana.

A questão da extradição – ou seja, se ela deve ou não ser entregue ao Brasil – não será decidida nesta instância, pois a competência sobre o processo permanece com a corte inferior.

Apesar do revés na Corte de Apelação, Zambelli ainda pode recorrer à Corte de Cassação. O Ministério da Justiça italiano também pode, por decisão política, não avançar com o processo.

Condenações

Zambelli deixou o Brasil no início de junho, após ser condenada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Antes de chegar à Itália, a parlamentar passou por Argentina e Estados Unidos. Devido a isto, a Interpol (Polícia Internacional), por solicitação do Brasil, incluiu o nome de Zambelli em sua lista vermelha, como foragida internacional – classificação que levou à sua prisão na Itália.

A deputada alegou “perseguição política” por parte do STF, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Em setembro, durante a análise do processo de cassação contra si na Câmara, a parlamentar também acusou o hacker Walter Delgatti Neto, condenado junto a ela no caso do CNJ, de mentir.

Já presa na Europa, a parlamentar sofreu outra condenação pelo STF: a cinco anos de prisão por constrangimento ilegal com emprego de arma, por caso ocorrido às vésperas do segundo turno da eleição de 2022.