Washington Reis busca ‘acordo de não persecução’ no STF para evitar inelegibilidade

Ex-Prefeito de Duque de Caxias Busca Reparação Ambiental para Anular Condenação

O ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de “reparação de dano ambiental” com o objetivo de extinguir a sentença que o tornou inelegível. A iniciativa, movida pela defesa do político, surge em um momento de intensa movimentação jurídica, impulsionada por uma sugestão do ministro Gilmar Mendes, que recomendou uma reanálise do caso devido às “fortes controvérsias” envolvendo a condenação.

A sentença original, datada de 2016, condenou Reis a sete anos de prisão por crime ambiental, relacionado à construção do condomínio Vila Verde, em área protegida da reserva biológica do Tinguá. A defesa argumenta que a situação evoluiu ao longo dos anos, com mudanças na legislação e na zona de amortecimento da reserva, tornando a condenação desatualizada e injusta. O objetivo é que a reparação do dano ambiental seja considerada como parte de um acordo de não persecução penal (ANPP).

Controvérsia e Argumentos Legais

A principal controvérsia reside na legalidade da construção do condomínio Vila Verde, que ocorreu em área protegida. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Reis causou “graves danos ambientais”, como a destruição de mata ciliar e o assoreamento de um rio, mas a defesa questiona a validade dessas alegações, considerando que a situação se agravou com a ação humana ao longo dos anos. A defesa apresentou um laudo que demonstra que o Ibama alterou a zona de amortecimento da reserva biológica quando as obras estavam em andamento, o que, segundo eles, daria aval para o loteamento.

Possibilidades e Impacto Político

Se a proposta da defesa for aceita, Washington Reis voltaria a ser elegível, abrindo caminho para que ele possa disputar eleições para o Senado ou o governo estadual em 2026. O ex-prefeito já havia sido cotado para a chapa de Cláudio Castro (PL) na eleição de 2022, mas foi impedido de concorrer devido à sua inelegibilidade. A situação atual representa uma oportunidade para Reis retomar sua trajetória política, mas também reacende tensões dentro do MDB e do cenário político do Rio de Janeiro.

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