Críticas de Wálter Maierovitch ao STF

O jurista e professor Wálter Maierovitch declarou que o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta um “pecado original” devido à falta de mecanismos eficazes de controle sobre seus ministros. Essa análise foi feita durante sua participação no programa ‘WW Especial’, da CNN Brasil.

De acordo com Maierovitch, a raiz do problema está na interpretação que o próprio STF faz da estrutura constitucional. Ele afirmou: “O pecado original consistiu numa interpretação do próprio Supremo Tribunal Federal, no sentido até de uma visão topográfica da Constituição, de que o Supremo está acima e o Conselho Nacional de Justiça abaixo.”

Falta de Fiscalização

O jurista explicou que essa interpretação levou à ideia de que o STF não poderia ser fiscalizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “O Supremo falou: ‘Não, como eu vou receber uma fiscalização ou vou receber ordens, entre aspas, ou vou receber sugestões de quem está abaixo?’”, disse.

Embora o presidente do STF também ocupe a presidência do CNJ, Maierovitch destacou que a Corte se colocou fora do alcance do controle externo. Ele comparou a situação brasileira a um questionamento clássico do direito administrativo francês: “Que garder le gardian?

Quem fiscaliza o fiscal?”

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Controle Externo e Críticas ao CNJ

Atualmente, segundo Maierovitch, o único instrumento formal de controle sobre os ministros do STF é o impeachment. “Fora isso, o que existe? Nada”, afirmou. Ele também criticou a estrutura do CNJ desde sua criação, lembrando que o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendia a necessidade de controle externo da magistratura, o que, segundo ele, não se concretizou.

O jurista reconheceu que existe, em tese, um controle exercido pela sociedade e pela democracia, mas considerou esse mecanismo ineficaz. “Existe, evidentemente que existe, mas sem resultado, sem força”, avaliou.

Decisão Controverso de Gilmar Mendes

Durante sua participação no ‘WW Especial’, Maierovitch fez críticas contundentes a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que ele classificou como uma das mais problemáticas da história recente do STF. “Acho que é uma das decisões mais tortas que eu vi na história do Supremo Tribunal Federal”, criticou.

A crítica se referia a uma decisão que limitava à PGR (Procuradoria-Geral da República) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Após pressão, o ministro recuou parcialmente e suspendeu os efeitos da decisão até que o Congresso Nacional analise uma possível atualização da Lei do Impeachment.

Consequências da Decisão

Segundo Maierovitch, a liminar concedida suspendeu, na prática, dois tipos de crimes de responsabilidade. “Ele tira a legitimação do cidadão, do eleitor, o que é evidentemente contrário até à terminologia democracia”, afirmou. Ele detalhou que um dos crimes diz respeito à “laborfobia”, relacionada ao atraso no julgamento de processos, e o outro envolve o mérito das decisões judiciais.

Para o jurista, a decisão acabou por proteger ministros do Supremo. “Podemos até dizer que ele blindou o Toffoli [Dias Toffoli], blindou outros ministros, blindou a si próprio”, concluiu.