Agenda Agronegócio e Meio Ambiente: Um Debate Urgente
O Congresso Nacional se prepara para analisar uma proposta legislativa do agronegócio que, segundo especialistas, apresenta riscos significativos para o meio ambiente. A discussão ocorre em um momento crucial, com metas de redução de emissões e estratégias de adaptação às mudanças climáticas em jogo.
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O geógrafo e professor de Pós-graduação em Ciência Ambiental da USP, Wagner Ribeiro, oferece uma análise detalhada da situação, destacando contradições, desafios e potenciais avanços.
Desconstruindo a Dicotomia Produção vs. Preservação
Ribeiro inicia sua avaliação desmistificando a ideia de que produção e preservação são forças antagônicas. Ele argumenta que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental, citando pesquisas sobre agricultura e pecuária regenerativas.
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Essas práticas, aplicadas em áreas degradadas, buscam recuperar solos, restaurar matas ciliares e implementar técnicas como rotação de culturas e cultivo associado. Um exemplo citado é o cultivo de cacau em associação com a Mata Atlântica, onde o sombreamento garante a saúde da planta.
O especialista enfatiza que o conhecimento atual permite que a atividade econômica seja sustentável. No entanto, isso exige uma mudança de modelo, abandonando a monocultura intensiva e democratizando o acesso à terra. O modelo baseado em grandes propriedades e agricultura empresarial não é sustentável a longo prazo.
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Plano Clima e a Contradição Central
Ribeiro aponta uma contradição central no recém-lançado Plano Clima. Ele ressalta que o desmatamento é o principal motor de emissões no Brasil. Se o desmatamento for controlado, outros setores poderão emitir mais poluentes. O plano, que prevê uma banda de redução de emissões entre 7% e 2% de aumento para o agronegócio, pode, na prática, permitir a expansão das emissões do setor.
A adaptação às mudanças climáticas, segundo Ribeiro, é um desafio que deve ser enfrentado principalmente no nível municipal. É nos municípios que ocorrem os impactos mais graves, como queimadas, alagamentos e deslizamentos, afetando diretamente a população local.
Oportunidade de Justiça Social
Ribeiro defende que a adaptação às mudanças climáticas pode ser uma oportunidade histórica para promover a justiça social. Ele sugere a qualificação de espaços, oferecendo melhores condições de vida à população mais vulnerável, que muitas vezes está marginalizada de serviços básicos.
A implementação de medidas de adaptação deve ser feita com justiça social, garantindo que os impactos negativos sejam minimizados.
Rastreamento e Fiscalização Ambiental
A agenda legislativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) inclui um projeto que altera as regras de fiscalização ambiental do Ibama, tramitando em regime de urgência. A proposta exige que as fiscalizações sejam feitas por satélite e que o Ibama notifique previamente os imóveis suspeitos de degradação.
Ribeiro critica essa medida, argumentando que ela é um absurdo sem base científica e que busca ganhar tempo para continuar praticando ilícitos ambientais. Ele destaca que a tecnologia de satélite já oferece imagens em tempo real de alta resolução.
O especialista conclui com um chamado à mobilização, enfatizando que a ciência brasileira pode subsidiar tecnicamente qualquer debate sobre fiscalização ambiental. Ele ressalta que a sociedade não pode permitir que interesses privados se sobreponham ao interesse geral, protegido pela Constituição, conforme o artigo 225.
