Votações na Câmara em meio ao julgamento do processo do impeachment

A Câmara realizou intensa agenda de votações na terça-feira, 2, no primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na trama golpista no Supremo Tribunal Federal. Foram votados, em sessão plenária, nove projetos de lei, que serão encaminhados ao Senado ou submetidos à sanção presidencial. As comissões também atuaram normalmente, assim como o Conselho de Ética.

O andamento acompanha a expectativa de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, que havia sinalizado não desejar interromper os trabalhos do Legislativo durante o processo. Contudo, ele está sendo pressionado a avançar com o projeto que propõe anistia aos golpistas. A medida visa oferecer uma via de escape ao ex-presidente julgado pela tentativa de golpe. O texto, contudo, não tem chances de ser aprovado, apesar de ter recebido apoio de partidos como o União Brasil e o Progressistas.

Na sessão de terça-feira, a Câmara aprovou o aumento das penas para furto, roubo e receptação de combustíveis. Uma reação à megaoperação que visou um esquema de organizações criminosas na semana anterior. Da mesma forma, a Casa também aprovou o aumento da pena para quem adquirir um celular roubado.

Deputados avaliaram e votaram quatro projetos de lei sobre o enfrentamento da insegurança alimentar no país. Três deles tramitarão para sanção presidencial e um será encaminhado ao Senado. As ações contemplam incentivos e salvaguardas para agricultores familiares e novas normas para a distribuição de alimentos.

A criação de uma política de apoio a mães com estafa mental ou burnout, um projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) relatado por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), também avançou. O texto seguirá ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá promover a capacitação de profissionais de saúde para prestar atendimento especializado e sensível às questões de depressão pós-parto, estafa mental e burnout na maternidade. Esse atendimento deverá ter foco na identificação precoce, orientação adequada e acompanhamento multidisciplinar quando necessário.

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Outro projeto de lei aprovado estabelece uma série de normas para a conservação e o uso sustentável do Pantanal. Uma das medidas prevê que, para evitar maiores perdas de vegetação nativa, os novos empreendimentos que envolvam desmatamento na região devem ser incentivados a utilizar áreas já desmatadas, significativamente alteradas ou degradadas, observando os instrumentos de organização do território em vigor. A proposta foi encaminhada a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.

A Casa também votou e aprovou um projeto de lei que eleva a pena para quem for flagrado cometendo maus-tratos a pessoas com deficiência. O texto aumenta em um terço a pena de reclusão de 2 a 5 anos de quem for condenado por expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância. A medida irá ao Senado para nova votação.

Fonte por: Carta Capital