Líderes de seis partidos assinaram na terça-feira, 2, um pedido de urgência para o projeto de lei que permite ao Congresso Nacional destituir o presidente e os diretores do Banco Central.
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Caso a Câmara aprove a urgência, a análise do projeto ocorrerá diretamente em sessão plenária, sem passar pelas comissões temáticas. Trata-se de uma maneira de agilizar a votação de uma proposta.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) lidera a articulação da urgência, com o apoio dos líderes do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL); do PP, Doutor Luizinho (RJ); do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA); do PSB, Pedro Campos (PE); do PL, Sostenes Cavalcante (RJ); e do Republicanos, Gilberto Abramo (MG).
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O projeto de lei complementar que os deputados buscam acelerar surgiu da iniciativa do então deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), em 2021. Ele propõe modificar
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A proposta em discussão na Câmara acrescenta um item a essa lista:
A aprovação solicitada é alcançada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados quando a condução das atividades do Banco Central se mostrar incompatível com os interesses nacionais.
Ademais, o texto afirma: “Na hipótese do inciso V, a proposta de exoneração ficará condicionada à aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal”.
Caso um presidente ou diretor do Banco Central apresente desempenho insatisfatório, o Conselho Monetário Nacional deve propor ao presidente da República a demissão, cuja aprovação depende da maioria absoluta do Senado.
Assim, a possibilidade de demissão pode advir do Poder Legislativo. A aprovação da votação do pedido de urgência depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fonte por: Carta Capital
