Jair Bolsonaro (PL) não respondeu a perguntas de jornalistas ao deixar a sede do PL, em Brasília, na segunda-feira, 28. Ele justificou que prestar entrevistas poderia resultar em prisão preventiva.

“Deseja que eu vá para a cadeia amanhã?”, declarou aos jornalistas. “Se o editor de vocês conseguir autorização do Supremo para que eu possa falar, falo com o maior prazer com vocês.”

O ex-capitão participará na terça-feira 29 de um evento com motociclistas em Brasília. Contudo, declarou que não estará em uma motociata que faz parte da atividade.

Investigue as ações contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não impediu que o ex-presidente conceda entrevistas. Entretanto, o conteúdo e a forma de divulgação dessas entrevistas podem levar à prisão preventiva de Bolsonaro, antecipadamente ao julgamento da tentativa de golpe de Estado.

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Em 18 de julho, Moraes determinou a Bolsonaro a implementação de medidas cautelares, incluindo o emprego de tornozeleira eletrônica e a restrição ao uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de outras pessoas.

A decisão original recebeu um complemento na última segunda-feira 21, quando o ministro declarou que o veto abrange transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em redes de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para contornar a medida.

A decisão foi emitida poucas horas após Bolsonaro visitar o Congresso Nacional, exibir sua tornozeleira e proferir um discurso – que foi posteriormente divulgado em plataformas digitais. Em seguida, Moraes solicitou esclarecimentos da defesa acerca de uma possível infringência da ordem judicial, com risco de prisão preventiva.

Os advogados, ademais de sustentarem que não houve desrespeito à ordem, solicitaram informações sobre o escopo da medida cautelar. Estaria Bolsonaro impedido de realizar entrevistas?

A manifestação de Moraes ocorreu na última quinta-feira, 24. E, ainda que reforce que o ex-presidente pode se expressar publicamente, não elimina por completo a incerteza. Declarou o ministro:

Jair Messias Bolsonaro nunca teve proibido conceder entrevistas ou discursos em eventos públicos ou privados, observando-se os horários das restrições impostas.

Moraes ressaltou, no entanto, que não admitiria o emprego de artifícios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a utilização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior publicação nas redes sociais de terceiros previamente coordenados.

A ressalva se refere a um dos pontos principais das investigações conduzidas por Moraes nos últimos anos, as chamadas milícias digitais – grupos organizados que, segundo o STF, constituem ameaça à democracia e propagam desinformação de maneira coordenada.

Não seria razoável autorizar o uso de redes por milícias digitais e apoiadores de Bolsonaro “previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas” eventualmente praticadas pelo ex-presidente, por exemplo, em entrevistas.

Na quinta-feira, o ministro detalha o que consideraria descumprimento da medida cautelar em relação às redes.

Será considerada burla a proibição da replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados, reiterando as afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de milícias digitais, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais.

Essa prática constituiria uma “instrumentalização ilícita” de entrevistas ou discursos, com o objetivo de “manter o modus operandi das ações ilícitas pelas quais está sendo investigado e teve aplicada as medidas cautelares”.

Esses atos são, em tese, enquadrados como coerção no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.

A decisão de Moraes foi motivada por uma representação da Polícia Federal, relacionada ao inquérito que investiga a tentativa do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra instituições brasileiras.

A principal questão versa sobre a atuação de terceiros. Moraes não se refere às pessoas que administraram as contas de Jair Bolsonaro nas redes sociais, mas a qualquer indivíduo que compartilhou, por exemplo, trechos de entrevistas do ex-presidente.

Para Marcelo Válio, especialista em Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, o adendo do ministro representa uma tentativa de evidenciar que terceiros não podem, de forma indireta, cometer os crimes que originaram as medidas restritivas contra Bolsonaro. Entretanto, a decisão é de difícil interpretação.

Uma decisão muito obscura, assim como a análise de um eventual pedido de prisão posterior, avalia o professor. É necessária uma elucidação maior para que a essa situação não fique na caracterização subjetiva.

Para o advogado, embora o conteúdo promovido por Jair e Eduardo Bolsonaro atente, de fato, contra a democracia e a soberania nacional, a resposta do Judiciário precisa ser mais clara e juridicamente objetiva. “Essa decisão deveria ser muito mais precisa e não trazer uma interpretação extensiva”, conclui. “Isso é muito perigoso.”

Fonte por: Carta Capital