Vítima de disparo de arma em confronto com policiais receberá compensação de R$ 80 mil
Ocorrência em Osasco, na região metropolitana de São Paulo; vítima sofreu fratura na coluna vertebral e ficou com paralisia incompleta.
Homem que ficou paraplégico após incidente em bar em Osasco receberá indenização de R$ 80 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia equivalente ao salário mínimo.
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O confronto armado, ocorrido em 2016, envolveu um agente fora do serviço e criminosos. A sentença foi emitida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou culpada a Fazenda Pública do Estado.
A vítima sofreu um impacto que causou fratura na coluna vertebral, levando à paraplegia flácida e disfunção neurogênica, resultando em incapacidade total e irreversível para o trabalho e para as atividades cotidianas.
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A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça que os danos morais são evidentes pelas sequelas permanentes da vítima. Um laudo pericial informou que o homem, que atuava como ajudante de caminhão autônomo, está impossibilitado de trabalhar.
O desembargador Bandeira Lins, relator do recurso, ressaltou que a responsabilidade do Estado é objetiva, ainda que o agente público estivesse atuando de forma independente no momento dos fatos.
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Ainda que o tiro tenha sido disparado pelos supostos assaltantes, a conduta do agente público que estava legalmente obrigado a agir contribuiu para o resultado, não sendo possível deixar de impor ao Estado o dever de indenização, afirmou o magistrado.
A CNN contatou o governo de São Paulo e espera resposta.
Sob a supervisão de Carolina Figueiredo.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
