Mobilização em Viamão Reivindica Direito ao Voto Após Revogação de Mandatos

Mais de 100 cidadãos e representantes de diversos movimentos sociais se reuniram em Viamão, na região Metropolitana de Porto Alegre, em 27 de março de 2026. O protesto, que ocorreu na parada 32 da RS-040, visava questionar decisões recentes da Justiça Eleitoral e defender o direito à eleição suplementar.

A manifestação, organizada pelo movimento Eleições Já, surgiu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogar a cassação do prefeito Rafael Bortoletti e do vice Maninho Fauri (ambos do PSDB), o que havia cancelado a eleição suplementar prevista para o dia 12 de abril.

O movimento Eleições Já argumenta que a cidade enfrenta um período de instabilidade política e que a população tem o direito de expressar sua vontade através do voto. “Vivemos numa instabilidade política em Viamão. Por isso chamamos todas as pessoas para que nosso direito de votar na eleição suplementar seja respeitado”, declarou o movimento em nota.

Origem da Crise Política

A crise política em Viamão teve início em dezembro de 2025, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou os mandatos de Bortoletti e Fauri. A decisão se baseou na participação dos candidatos em um evento público, proibido pela legislação eleitoral, que ocorreu durante a reabertura de um local, evento realizado nos meses que antecederam as eleições.

A corte regional considerou a participação como irregular e determinou a realização de uma nova eleição, além do afastamento da chapa eleita. No entanto, o TSE reformulou a decisão monocraticamente, argumentando que a conduta não apresentou gravidade suficiente para justificar a perda de mandato.

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Questionamentos e Reações

Um dos pontos centrais da mobilização é o caráter monocrático da decisão do TSE. O movimento Eleições Já defende que o tema deveria ser analisado pelo plenário da corte, garantindo que todos os poderes prestem contas para o povo. A mobilização também criticou o TRE por ter lançado o calendário da eleição suplementar antes do encerramento definitivo do processo judicial.

Diferentes atores políticos reagiram à decisão do TSE. Candidatos à eleição suplementar expressaram preocupação com a instabilidade política e jurídica, enquanto o deputado estadual Valdir Bonatto (PSD) destacou a necessidade de estabilidade e clareza de direção para garantir o funcionamento dos serviços públicos.

O candidato Adriano Ricoldi (Psol) criticou a condução do processo judicial, apontando decisões contraditórias e falta de clareza.

A Importância do Direito ao Voto

A principal reivindicação do protesto é a realização da eleição suplementar e o direito da população de votar novamente. O movimento Eleições Já defende que a decisão do TSE seja reavaliada pelo plenário da corte e que seja concedido efeito suspensivo à decisão monocrática.

A mobilização ressalta o papel histórico das ruas como espaço de expressão política, enfatizando que a voz do povo deve ser ouvida.

A situação em Viamão ilustra o entrelaçamento entre decisões judiciais e mobilização social, gerando diferentes interpretações sobre legitimidade, legalidade e participação democrática. Enquanto o TSE garante que não houve irregularidade com gravidade suficiente para anular o resultado das urnas, movimentos sociais e atores políticos defendem que a população deve ter o direito de se manifestar novamente por meio do voto.

A mobilização realizada em 27 de março deve ficar registrada na memória e na história da cidade, pois somente aqueles que lutam podem mudar o que parece estar cristalizado, segundo o movimento Eleições Já.