O escritor Luis Fernando Verissimo, um dos maiores nomes da literatura brasileira, faleceu na sexta-feira (30), aos 88 anos, em Porto Alegre, deixando um amplo legado intelectual. A unidade de saúde confirmou a causa da morte do escritor “em decorrência de complicações de uma pneumonia”.
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O aclamado escritor, cronista e humorista, autor de mais de 70 obras, deixa à família um acervo cultural inestimável e direitos autorais que continuarão a gerar resultados por décadas.
De acordo com a legislação brasileira, em particular a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e o Código Civil, os direitos patrimoniais sobre as obras de Luis Fernando Verissimo são automaticamente transferidos aos seus herdeiros legítimos.
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Recorda-se da trajetória de Luis Fernando Verissimo, falecido aos 88 anos.
Inclui sua esposa, Lúcia Helena Massa, com quem foi casado por mais de 60 anos, e os três filhos: Pedro, Fernanda e Mariana. A família, como titular desses direitos, poderá explorar economicamente a obra através de reedições, adaptações e licenciamentos.
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Luis Fernando Verissimo: seus familiares, a viúva e os filhos do escritor.
O sistema jurídico equilibra dois valores constitucionais: por um lado, assegura que a obra continue gerando benefícios econômicos para a família, atuando como um legado; por outro, preserva a memória e a identidade do autor, impedindo que sua criação seja alterada ou desrespeitada.
Luis Fernando Verissimo, ateu, ponderou sobre a vida após a morte em entrevista.
Os herdeiros têm o direito de explorar comercialmente as obras por um prazo de 70 anos, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.
Além dos direitos patrimoniais, há os direitos morais do autor, que são intransferíveis e irredutíveis. Estes abrangem o direito de reconhecer a autoria da obra e de garantir sua integridade, combatendo quaisquer alterações que possam danificá-la ou afetar a reputação do autor.
Kevin afirma que, após esse período – 70 anos –, as obras passarão a domínio público, podendo ser utilizadas livremente por qualquer pessoa, sem a necessidade de autorização ou pagamento.
Se Luis Fernando Verissimo tenha transferido seus direitos patrimoniais, por meio de contratos com editoras ou produtoras, essas transferências permanecem válidas após sua morte. Entretanto, a família permanece responsável por proteger os direitos morais do falecido, segundo o advogado.
Os herdeiros não podem evitar a exploração comercial já estabelecida, mas permanecem responsáveis por proteger os direitos morais do falecido.
Fonte por: CNN Brasil
