Verifique se há imposto sobre títulos que antes estavam isentos

A implementação do aumento de impostos sobre títulos de renda fixa, proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não inicia-se em 2025. A alíquota do IR (Imposto de Renda) sobre as categorias passará de zero para 5%, mas se aplicará aos títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026.

A isenção do Imposto de Renda sobre os títulos até o término deste ano permanece válida. Contudo, a alíquota tributária aumentará no ano subsequente para investimentos realizados a partir de 2026, o que resultará em uma menor rentabilidade em comparação com o período anterior às novas normas.

No entanto, existem exceções. Julio de Oliveira, professor de tributação de negócios do Insper e sócio do Machado Associados, afirmou que os títulos emitidos antes de 2026 podem ser tributados caso haja alteração no prazo de vencimento.

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Os rendimentos permanecem isentos, contanto que essa aplicação não seja modificada, por exemplo, por meio de uma nova reestruturação de prazos, afirmou ao Poder360.

Consulte o infográfico abaixo para um resumo das mudanças nas categorias.

Outros títulos que passarão a ser tributados incluem CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

As normas foram divulgadas na quarta-feira (11.jan.2025). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visava elevar a arrecadação com tributos para consolidar as contas públicas. Segue a íntegra do texto (PDF – 2 MB).

Os investimentos como LCI e LCA são vistos como mais seguros do que a Bolsa de Valores. Os rendimentos possuem uma taxa definida, o que proporciona maior segurança em relação ao retorno financeiro.

A previsibilidade dessas categorias torna esses títulos mais atraentes para a classe média. O Poder360 revelou que 4 milhões de contas impactadas pelo aumento da tributação não são de alta renda, representando 63% do total.

Haddad e demais ministros de Lula afirmaram que os novos impostos impactariam unicamente os mais ricos, que eles denominam de “andar de cima”. Os dados de contas consolidadas demonstram o oposto.

A Fazenda prevê arrecadar R$ 2,6 bilhões com a extinção da isenção para os títulos emitidos a partir de 2026. Trata-se de uma medida para compensar as perdas de arrecadação decorrentes dos recuos ligados ao impasse do IOF.

A Receita Federal, durante o governo Haddad, apresenta um histórico de superestimar as projeções de arrecadação. Um caso notório é a reintrodução do voto de qualidade pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A estimativa inicial de um impacto de R$ 28 bilhões para 2025 foi posteriormente diminuída para zero.

Setores preocupados.

Diversos investimentos em renda fixa são empregados para financiar setores da economia. A LCI, por exemplo, é destinada a financiar o setor imobiliário. A LCA opera no agronegócio.

As associações desses setores já apontaram os impactos que os impostos de Haddad devem provocar.

Taxa de 17,5% para aplicações.

A determinação provisória de Haddad e Lula estabelece uma taxa unificada de 17,5% sobre diversos tipos de aplicações financeiras. Anteriormente, a alíquota possuía uma variação entre 15% e 22,5%, conforme a classificação.

Essa alteração provoca o aumento de impostos em algumas operações, ao passo que outras permanecem isentas.

A partir de janeiro de 2026, esta nova taxa unificada se aplica às aplicações ativas, mesmo que tenham sido emitidas ou adquiridas anteriormente.

As aplicações impactadas incluem:

Fonte por: Poder 360