O deputado democratico Jim McGovern, eleito pelo estado de Massachusetts, criticou nesta quarta-feira 20 a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
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O congressista defendeu a revogação da punição a Moraes no contato com o secretário de Estado, Marco Rubio, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
McGover, autor da Lei Magnitsky de 2012 e coautor da expansão da legislação em 2016, declarou que o uso contra Moraes compromete o propósito da lei, enfraquecendo sua integridade e prejudicando sua aplicação contra indivíduos que infringem os direitos humanos.
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Foi lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções GloMag [Global Magnitsky] de forma inadequada, prejudicando os esforços do Judiciário brasileiro na defesa das instituições democráticas e no respeito ao Estado de Direito, conforme declarado pelo deputado.
Ao anunciar a punição contra Moraes, em julho, Bessent alegou que o ministro é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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McGovern, na carta, detalha o processo contra Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, após perder para Lula (PT). “A alegação do governo Trump de que o processo de indivíduos que tentaram um golpe constitui uma ‘caça às bruxas’ ilegal não é apenas falsa, mas uma afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito.”
McGovern, na carta, afirmou: “Como autor da Lei Magnitsky e coautor da Lei Global Magnitsky, exorto veementemente que revoguem as sanções GloMag impostas contra o ministro Alexandre de Moraes. Ao encobrir o clientelismo com a linguagem dos direitos humanos, o governo Trump prejudica a credibilidade dos EUA e sua capacidade de promover direitos humanos no exterior.”
Fonte por: Carta Capital
