Vereadores de Porto Alegre Aprovam Emendas ao Plano Diretor com Foco na Proteção de Áreas Habitacionais
Em uma sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, na segunda-feira (30), foi aprovada uma série de emendas ao Plano Diretor Urbano do município (PDUS). O processo, resultado de um acordo entre a base do governo e a oposição, envolveu a aprovação de 18 emendas que visam, principalmente, proteger as chamadas “Zeis” – áreas destinadas à moradia de baixa renda.
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A votação também resultou na rejeição de 136 emendas e outras permanecem em análise.
O vereador Giovani Culau (PCdoB) destacou a importância da aprovação da emenda que garante a proteção das Zeis, descrevendo-as como “espaços da cidade, espaços da cidade gravados para serem destinados à regularização fundiária e garantia de moradia digna e habitação popular para quem hoje não tem onde morar”.
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Ele criticou a proposta original do prefeito Sebastião Melo (MDB), que, segundo Culau, “abria a brecha para que, no futuro, essas áreas fossem suspensas, ou seja, abrir espaço para que houvesse investimento público, uso de recursos públicos para qualificar regiões e depois entregar elas para a iniciativa privada para especulação imobiliária”.
As Zeis são áreas prioritárias para a habitação de populações de baixa renda, com regras específicas para garantir a permanência dessas comunidades e viabilizar políticas de habitação popular. A aprovação das emendas visa evitar a expulsão de moradores de regiões urbanizadas e regularizar assentamentos já existentes.
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A vereadora Juliana de Souza (PT) celebrou a aprovação, afirmando que o governo Melo “queria era que depois que chegasse a infraestrutura urbana, os serviços públicos, em comunidades que lutam há décadas por isso, simplesmente essas terras fossem disponibilizadas para especulação imobiliária”.
A oposição, junto com outros vereadores, defende que o projeto do Plano Diretor, na forma proposta pelo Executivo, enfraquece o princípio da função social da propriedade e pode ampliar desigualdades urbanas. As críticas também apontam limitações no debate público e na incorporação de contribuições técnicas e sociais, além da ausência de medidas estruturantes diante da crise climática e dos impactos recentes de eventos extremos na cidade.
A disputa em torno do plano continua, com mais de 160 emendas ainda em análise.
As emendas aprovadas incluem medidas como a construção de alternativas no entroncamento viário das Avenidas Ipiranga, Antônio de Carvalho e Bento Gonçalves, o mapeamento e preservação de campos de várzea e praças esportivas, a alteração de incisos para garantir a adoção de práticas sustentáveis no setor ferroviário e a proteção das Zonas Especiais de Interesse Social.
Além disso, as emendas preveem ações para qualificar a Área Central, promover a regularização fundiária nas Zeis e estimular o reuso adaptativo de edificações existentes.
