A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão na sessão ordinária de terça-feira (10), oito projetos de lei, incluindo o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, proposto pelo Executivo, que visa unificar as prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) do município.
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A proposta consolida as 10 ZPAs existentes em uma única legislação e obteve 76 emendas parlamentares. Deste total, 38 foram aprovadas entre as comissões de situação e o bloco de oposição. As demais permanecem em avaliação e poderão ser modificadas para discussão na próxima sessão.
Representantes informaram que houve um progresso significativo. Alcançou-se a aprovação do texto em primeira discussão com 38 emendas consensuais. Espera-se que, até a próxima terça-feira, mais emendas sejam resolvidas e o projeto possa ser finalizado na Câmara.
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Um ponto importante foi o Projeto de Lei do vereador Daniell Rendlall (Republicanos), que estabelece a criação do Dia do Fonoaudióno Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrado em 9 de dezembro.
O fonoaudióé um profissional essencial, principalmente no atendimento a crianças com necessidades especiais. Esta data reconhece a importância desse trabalho, tão relevante em nossa sociedade, destacou o parlamentar.
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Fonte por: Tribuna do Norte
