Vereadores aprovam escola cívico-militar em Curitiba com alterações
A proposta de implantação das escolas cívico – militares na rede municipal de Curitiba gerou um intenso debate entre educadores e gestores públicos da cidade em 2026. O Projeto de Lei nº 005.00149.2025 foi aprovado no segundo turno com alterações significativas introduzidas por substitutivo geral (031.00083.2026). Essas mudanças alteraram termos que apontavam para “militarização”, focando mais nas diretrizes voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos.
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O texto legal, coautoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), Bruno Secco (Novo) e sargento Tania Guerreiro (Podemos), recebeu sanção em 23 de junho de 2026 pelo prefeito em exercício, o vereador Leonidas Dias (Podemos). Na ocasião, Eduardo Pimentel (PSD), titular da prefeitura, estava viajando a serviço oficial na Inglaterra. A medida impactará diretamente um total de onze escolas municipais no município curitibano.
Detalhes legais sobre as novas diretrizes cívicas
Apesar das alterações que suavizaram os termos do projeto original, especialistas apontaram brechas preocupantes dentro da legislação aprovada. Um dos pontos levantados é como se dará exatamente o “fortalecimento da gestão pedagógica”, segundo Ana Rigo, diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac.
Ela questiona essa proposta por entrar em contradição com a atuação docente regular nas unidades escolares.
Outra controvérsia reside no recorte inicial previsto para atendimento: alunos apenas entre o sexto e o nono ano. Contudo, na prática educacional municipal as escolas não operam dessa forma segmentada; muitas delas atendem simultaneamente estudantes desde a educação infantil até os anos iniciais do ensino fundamental e também oferecem suporte à educação especial, ampliando muito mais seu alcance que o inicialmente delimitado pela lei.
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Preocupações pedagógicas e financeiras da categoria
A comunidade escolar levantou diversas bandeiras de alerta sobre possíveis interferências diretas nas práticas didáticas cotidianas das unidades municipais. Rejane Soldani, presidenta do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), questiona veementemente a lógica por trás do financiamento proposto para este modelo em escolas públicas.
Segundo ela, se houver um desvio desse tipo destinado apenas a remunerar servidores reservas da polícia militar estadual do Paraná — que recebem uma gratificação superior aos R 5.500 —, o recurso retirado seria vital e deveria ser investido onde há maior necessidade: na área educacional ou segurança pública como um todo.
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Atualmente, os valores totais líquidos pagos à guarda municipal podem chegar perto de R 4.500 mensais com as progressões salariais específicas ao cargo.
Alternativas pedagógicas já existentes
A categoria também ressaltou programas cívicos mais adequados para serem desenvolvidos nas escolas municipais sem a presença armada permanente em sala de aula. A própria Guarda Municipal desenvolve esse tipo de formação desde 2004 no âmbito das unidades escolares da rede e aponta alternativas melhores que priorizam o diálogo — citando iniciativas como Guarda Mirim ou práticas conduzidas por professores locais, os quais são considerados menos invasivos pedagogicamente.
Críticas políticas sobre processo legislativo
As críticas não se limitam ao conteúdo; há um questionamento profundo quanto à forma pela qual tudo ocorreu. Em entrevista concedida ao Brasil de Fato PR, Giorgia Prates (PT) criticou a sanção rápida do projeto legal sem qualquer esforço visível para publicidade ou debate com toda a sociedade civil curitibana.
Ela afirmou ainda que “o prefeito Eduardo Pimentel [estava] ausenta da cidade” quando o ato foi realizado pelo prefeito em exercício Leônidas Dias e publicado no Diário Oficial suplementar.
Foco nos reais desafios educacionais.“A lei fala sobre valores cívicos… mas não apresenta uma única medida concreta para enfrentar os verdadeiros desafios,” destacou também Giorgia Prates. Para ela, soluções passam por investimentos diretos na infraestrutura das escolas municipais, valorização dos profissionais de educação e redução das desigualdades pedagógicas — pautas distantes do modelo militarizado defendido pela proposta legislativa.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
