A Urgência da Moradia e a Luta por Justiça Social

A provocação ecoou no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro: “Se as pessoas com dinheiro podem ter moradia digna perto do trabalho e da escola dos filhos, por que eu também não posso?”. Essa pergunta, aparentemente simples, revela a crueza de uma realidade que assola nossa sociedade, marcada por desigualdades gritantes e pela falta de políticas públicas efetivas.

Acompanhei, com profunda indignação, a intensidade do sentimento expresso pela vereadora Letícia Silva, da Rede Jubileu Sul, e a urgência de abordar essa questão.

A situação é complexa e historicamente enraizada. Mulheres negras e pobres, em especial, enfrentam a negação sistemática do direito à moradia digna, um direito fundamental que lhes é negado por décadas de políticas negligentes e pela lógica predatória do mercado imobiliário.

A ausência de uma política habitacional que garanta moradias populares para os mais vulneráveis tem gerado consequências devastadoras, impulsionando a gentrificação e o racismo ambiental, como evidenciado pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2025, que ameaça a segurança de milhares de moradores.

A resposta do nosso mandato é clara: buscar uma contrapartida social para o PLC, destinando imóveis públicos para a habitação popular. Em áreas como a Rua do Livramento, onde moradores ocupam imóveis há gerações, e na região portuária, onde famílias negras vivem em ocupações como o Quilombo da Gamboa, a prioridade é garantir que essas pessoas permaneçam em seus lares, preservando suas raízes e sua dignidade.

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A situação é alarmante, com imóveis há anos sem cumprir sua função social, impactando diretamente a vida de centenas de pessoas, incluindo mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.

A luta pela moradia não é apenas uma questão de acesso a um teto, mas também de segurança alimentar, acesso à educação e à saúde, e a garantia de um futuro digno para as novas gerações. É fundamental reconhecer o papel crucial das mulheres, especialmente das mulheres negras, que lideram os movimentos de luta por moradia, buscando soluções e fortalecendo as organizações populares.

A realidade é que, apesar de programas habitacionais, muitas mulheres ainda enfrentam o risco de perder suas casas, seja por despejos, seja pela falta de oportunidades de trabalho fora dos eixos centrais.

É imperativo que o poder público abandone a lógica da especulação imobiliária e adote políticas públicas que garantam o direito à moradia para todos. A criação de Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), como propomos, é um instrumento urbanístico que pode ser utilizado para reduzir os valores dos imóveis e destiná-los para moradia popular, priorizando mães solo, mulheres negras, indígenas e trans.

A busca por soluções também envolve a utilização de imóveis sem função social para a criação de escolas, creches e postos de saúde, buscando equilibrar a oferta e a demanda e garantir que a cidade atenda às necessidades de sua população.

A questão da moradia é, sem dúvida, um tema central para as eleições de outubro, um momento decisivo para definir o projeto de nação que queremos construir. A Frente Ampla contra o fascismo, consolidada no Rio de Janeiro, tem como prioridade defender a democracia e impedir o avanço da extrema direita, garantindo que as pautas sociais e populares sejam consideradas.

Como sabiamente disse a companheira Elisete Napoleão, “ninguém pode nascer sem ter um lugar para morar”.