O vereador Eduardo Pereira de Abreu (PSD), de Bertioga (SP), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por homofobia, após se recusar a analisar um projeto de promoção de cidadania para a comunidade LGBTQIA+.
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A sentença resultou em pena de reclusão aberta por 2 anos e 3 meses, além de indenização de R$ 25 mil por danos morais.
O valor será direcionado a recursos ou iniciativas específicas voltadas para o combate à discriminação e a promoção da igualdade, conforme o Ministério Público de São Paulo, que moveu a ação penal.
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O incidente ocorreu em maio deste ano, na 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Bertioga. Eduardo Pereira desempenhava a função de 2º secretário responsável por ler os projetos de lei que seriam debatidos e aprovados naquela ocasião. No momento da leitura do programa Respeito Tem Nome, voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+, o parlamentar interrompeu a leitura.
Ao recusar-se a ler o projeto, o vereador passou a proferir discursos de ódio e se retirou da sessão.
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O edil incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, exercendo discriminação penalmente típica por meio da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, o que justifica a subsunção da conduta ao crime de racismo, conforme aponta a promotora Joicy Romano, autora da denúncia.
Em declaração à CNN, o vereador alega inocência e declarou ter apresentado recurso à Justiça em primeira instância. “Minhas ações foram pautadas na liberdade de expressão e na defesa de seus princípios, sem qualquer intenção de ofensa ou discriminação e entendo que a interpretação da conduta foi equivocada. Me manifestarei sobre o mérito da questão exclusivamente nos autos do processo e nas instâncias recursais”, afirma.
Fonte por: CNN Brasil
