Vereador Denuncia Contradição na Gestão Pública de Araçuaí
Um vereador de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, expôs uma grave contradição na gestão pública municipal. Segundo o parlamentar, dados fiscais revelam uma disparidade alarmante entre o volume financeiro gerado pelo setor minerário na cidade e o recolhimento de tributos locais.
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Documentos oficiais, obtidos através de requerimentos da Câmara Municipal, indicam que a mineração acumula uma dívida superior a R$ 6,3 milhões em impostos e taxas municipais não recolhidos pela Sigma Mineração S.A., empresa líder na inadimplência.
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Crise Financeira e Prioridades da Prefeitura
A demora ou ausência de execução desse passivo contrasta com a crise financeira que assola o município, afetando diretamente os servidores públicos. A prefeitura, por outro lado, demonstra celeridade na atuação nos tribunais, buscando garantir a instalação de novos projetos minerários em áreas de preservação.
O vereador Roger Silva (Podemos), autor do requerimento que solicitou os dados, destacou a situação, apontando que “a gente está vivendo um momento realmente muito delicado, difícil para a prefeitura financeiramente”. Ele ressaltou a suspensão de horas extras e insalubridade, além de problemas com rescisões contratuais, evidenciando a fragilidade do orçamento municipal.
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Cobranças e Questionamentos
O vereador Roger Silva conectou a falta de recolhimento à crise interna da prefeitura, cobrando ação imediata. “É exigir que o poder público municipal tome todas as medidas necessárias para solucionar essa questão”, afirmou. Outros vereadores, como o presidente da câmara, defenderam a necessidade de uma auditoria completa na administração municipal, buscando identificar as causas da inadimplência e implementar medidas corretivas.
Expansão da Mineração e Controvérsias
A atuação da prefeitura em defender a expansão da fronteira minerária, através de petições no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), gerou críticas. A Procuradoria do Município argumentou que a manutenção de uma liminar judicial causaria “grave lesão à economia pública”, priorizando a arrecadação de CFEM e ICMS em detrimento da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades quilombolas afetadas.
A pressão por novos projetos minerários, mesmo com a dívida milionária em aberto, intensificou o debate sobre o futuro da região.
Operações Financeiras e Disparidades
A reportagem identificou que a Sigma Mineração, além de sua dívida local, possui uma linha de crédito rotativo de US$ 96 milhões (cerca de R$ 480 milhões na cotação atual) garantida pela produção de 2026, evidenciando uma disparidade significativa em relação ao passivo municipal.
Os valores das operações financeiras celebradas pela mineradora no exterior, como a comercialização de 100 mil toneladas de “finos de lítio” em janeiro e fevereiro de 2026, intensificaram as críticas à gestão municipal e à falta de controle sobre os recursos gerados pela mineração.
Dados da Prefeitura e Falta de Execução
A reportagem consultou os dados de “Receita Realizada” em 2026 no portal “Transparência” da prefeitura, mas o sistema retornou o aviso de que “não houve execução no período informado”, indicando que os débitos milionários seguem sem recolhimento.
A inadimplência, contudo, não é um padrão de todo o setor minerário local. A Companhia Brasileira de Lítio (CBL), por exemplo, possui Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pela Prefeitura de Araçuaí, atestando a regularidade fiscal de suas operações.
A reportagem também identificou que a prefeitura, em 2025, aprovou, em regime de urgência na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que reduziu em 55,6% a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão, facilitando o avanço da mineração na região.
Além disso, a atuação na Justiça com o argumento de “urgência econômica” para garantir a instalação de novos projetos minerários em áreas de preservação, no entanto, não é um movimento isolado na cidade.
A reportagem não obteve resposta da Sigma Mineração S.A. ou da Prefeitura de Araçuaí até a publicação desta matéria.
