Venezuela reverte decisão e retorna isenção para produtos brasileiros com certificado de origem

A Venezuela restabeleceu a isenção do imposto de importação sobre produtos brasileiros com certificado de origem, em conformidade com o Acordo de Complementação Econômica n.º 69.

A decisão revoga a cobrança indevida de tarifas que ultrapassavam 77% sobre produtos brasileiros, que surpreenderam exportadores na última semana e causaram apreensão em setores produtivos de Roraima – estado que lidera as exportações nacionais para o país.

O governo de Roraima informou que o sistema Sidúnea, empregado no controle alfandegário venezuelano, foi modificado e voltou a aceitar os certificados de origem válidos, possibilitando a aplicação automática do benefício tributário. A Autoridade Tributária Venezuelana, Seniat, também retomou a emissão do incentivo fiscal previsto no acordo, que assegura isenção de até 100% sobre o imposto *ad valorem* para a maioria dos produtos exportados.

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A Venezuela é o principal destino das exportações roraimenses. Essa taxação poderia prejudicar fortemente o comércio transfronteiriço, afetando empregos, renda e arrecadação, afirmou o governador Antonio Denarium, celebrando a normalização. “Com a retomada da isenção, os empresários ganham mais segurança para continuar exportando para esse mercado, que é essencial para a economia de Roraima.”

A resolução se tornou viável após o diálogo institucional e diplomático. O coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, Eduardo Oestreicher, ressaltou a importância do governo estadual e da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, que encaminhou carta à embaixadora do Brasil em Caracas buscando apoio para solucionar o problema.

Oestreicher confirmou que será divulgado em breve um comunicado conjunto com a Câmara de Comércio de Santa Elena de Uairén, expressando gratidão pelos esforços dos dois órgãos.

A cobrança das tarifas para a Venezuela ocorreu na semana anterior sem prévio aviso e em desacordo com os termos do acordo estabelecido pela Aladi (Associação Latino-Americana de Integração). A situação causou custos adicionais, atrasos operacionais e incertezas legais para exportadores, notadamente de produtos como farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar, que totalizaram mais de 144 milhões de dólares em transações, unicamente em Roraima, durante o ano de 2024.

Fonte por: Carta Capital