Liberação de Presos Políticos na Venezuela
Desde a implementação da nova Lei de Anistia, cerca de 2.200 presos políticos foram libertados de prisões na Venezuela ou tiveram restrições legais revogadas, conforme declarado pelo deputado Jorge Arreaza, do partido governista, nesta segunda-feira (23).
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No entanto, a lei tem sido alvo de críticas por parte de organizações de direitos humanos, que argumentam que ela não abrange adequadamente centenas de detidos.
A legislação prevê anistia para aqueles que participaram de protestos políticos e “ações violentas” em períodos específicos entre 2002 e 2025, mas não especifica quais crimes se enquadram nos critérios. O governo nega a existência de presos políticos, alegando que os detidos cometeram crimes.
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A presidente interina Delcy Rodríguez já havia libertado um número considerável de pessoas consideradas presas políticas por grupos de direitos humanos anteriormente.
Contexto e Implicações da Lei
A medida é vista como parte de um esforço para normalizar as relações com os Estados Unidos, especialmente após a prisão de Nicolás Maduro em janeiro. A oposição e grupos de direitos humanos afirmam que o governo utiliza as prisões como uma forma de repressão.
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Aqueles que foram libertados podem ser colocados em prisão domiciliar ou obrigados a se apresentar regularmente à polícia ou aos tribunais.
Mais de 3.000 pedidos foram feitos por advogados em nome de presos que buscam se beneficiar da anistia, segundo Arreaza. Os tribunais têm um prazo de até 15 dias para decidir sobre esses pedidos. Contudo, a lei não prevê a devolução de bens apreendidos, nem revoga proibições de cargos públicos impostas por motivos políticos, e exige que pessoas no exterior compareçam pessoalmente à Venezuela para que a anistia seja concedida.
Reações e Libertações Recentes
A lei se aplica apenas a “pessoas que cessaram a execução de atos que constituem crimes”, o que pode deixar de fora muitos opositores que continuam seu ativismo de fora do país. Alfredo Romero, diretor do grupo de direitos humanos Foro Penal, informou que mais de 30 pessoas foram libertadas do centro de detenção de Rodeo, próximo a Caracas, na segunda-feira (23).
O Foro Penal também relatou que mais de 460 pessoas foram soltas desde 8 de janeiro, excluindo aquelas que foram transferidas para prisão domiciliar ou sujeitas a outras medidas restritivas. Políticos da oposição, jornalistas e ativistas de direitos humanos frequentemente enfrentam acusações de terrorismo e traição, que são consideradas injustas e arbitrárias por eles e seus defensores.
