Libertação de Presos Políticos na Venezuela
A ONG Foro Penal anunciou na quinta-feira (12) que, desde 8 de janeiro, 673 presos políticos foram liberados na Venezuela. Essa decisão ocorreu após o governo ter declarado que libertaria “um número significativo” de detidos, apenas cinco dias após a prisão de Nicolás Maduro em Caracas, realizada pelos EUA.
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De acordo com o Foro Penal, das 673 libertações até agora, 166 aconteceram em meio a uma reaproximação sem precedentes entre o governo venezuelano, atualmente sob a liderança da interina Delcy Rodríguez, e o governo dos EUA, que incluiu a libertação de presos como uma de suas exigências após a deposição de Maduro.
“Isso é obviamente positivo”, comentou Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, durante uma coletiva de imprensa sobre as libertações verificadas pela organização. No entanto, ele ressaltou que “508 presos políticos permanecem” detidos.
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Gonzalo Himiob, vice-presidente do Foro Penal, também destacou que entre os presos ainda encarcerados há estrangeiros de várias nacionalidades, incluindo argentinos, chilenos, cipriotas, colombianos, cubanos, equatorianos, espanhóis, franceses, guianenses, italianos, libaneses, portugueses e um trinitário.
Reação da ONU e Críticas à Lei de Anistia
A CNN entrou em contato com o governo venezuelano para obter um posicionamento sobre os números apresentados pelo Foro Penal e aguarda uma resposta. A UIFMAVE (Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela), da ONU, também se manifestou, afirmando em seu relatório inicial após a prisão de Maduro que a lei de anistia “é um instrumento positivo”, mas levantou preocupações.
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Observadores independentes da ONU apontaram que a legislação não estabelece uma anistia geral e foi adotada “de forma acelerada”, sem um processo consultivo abrangente.
Além disso, a lei não reconhece a responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos e não contempla “investigações independentes”, entre outros mecanismos. Embora as autoridades venezuelanas aleguem que a lei de anistia visa promover um processo de paz e reconciliação por meio da libertação de presos políticos, organizações de direitos humanos criticam a medida, considerando-a uma forma de indulto que presume a culpabilidade dos detidos.
Solicitações e Detenções Arbitrárias
Entre 20 de fevereiro e 6 de março, foram registradas 12.233 solicitações com base na nova legislação, conforme informou na última sexta-feira (6) o deputado chavista Jorge Arreaza, que preside uma comissão especial de monitoramento da lei de anistia.
Desde a implementação da lei, as autoridades libertaram 247 pessoas, enquanto outras 7.407 obtiveram liberdade plena após a retirada das acusações contra elas. O governo venezuelano não reconhece esses indivíduos como presos políticos, alegando que ninguém está detido por razões políticas.
Em resposta aos dados do governo, especialistas afirmam que não existem registros públicos oficiais sobre os casos e que “centenas de pessoas” detidas por motivos políticos ainda permanecem encarceradas. Romero também mencionou que há relatos de “mais de 1.000” pessoas que não foram contabilizadas na lista oficial de presos políticos, sugerindo que esses casos fazem parte de uma situação “política e sistêmica”.
Ele concluiu que a Venezuela continua enfrentando uma “profunda crise institucional” e que a “transição democrática ou reconciliação plena” ainda não é uma realidade.
