A Venezuela surpreendeu seus importadores e exportadores brasileiros ao cancelar um regime de isenção tarifária que permitia a circulação de produtos nacionais sem a incidência de direitos de importação.

Desde o dia 17 de julho, os compradores na Venezuela relataram à Câmara de Comércio de La Guaira que o sistema venezuelano Sidunea, utilizado para a declaração de mercadorias, não tem processado os certificados de origem de produtos brasileiros, que inicialmente estavam isentos de tarifas em decorrência de acordos entre os dois países.

A Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima informou, em carta à embaixadora venezuelana no Brasil, Glivânia Maria de Oliveira, que os exportadores brasileiros e importadores venezuelanos foram surpreendidos com uma nova determinação do Seniat [uma espécie de Receita Federal da Venezuela] na Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairão, que passou a não aceitar os Certificados de Origem que acompanham as cargas de exportação do Brasil.

De acordo com informações fornecidas pelos próprios despachantes aduaneiros venezuelanos, após acessarem o sistema Sidunea para a declaração de mercadorias e efetuar o pagamento dos impostos, que eram de 1% (um por cento) pelos serviços aduaneiros e 16% (dezesseis por cento) de IVA, eles não conseguiram mais registrar os Certificados que garantiam o benefício da isenção total do Ad valorem.

A decisão abrupta obrigou os importadores venezuelanos a suportar o recolhimento das alíquotas. A Câmara do Estado de Roraima afirma que a ação inviabiliza o comércio de produtos brasileiros à Venezuela.

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Na terça-feira (22), o presidente da junta comercial, Eduardo Bayma Oestreicher, enviou a carta solicitando o apoio do corpo diplomático venezuelano para dialogar com as autoridades venezuelanas e desfazer a determinação.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que foi ciente da situação e que o assunto está sendo monitorado em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, que acionou a Embaixada do Brasil em Caracas.

A Embaixada, por sua vez, já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, ao tempo em que o Mdic está em diálogo com representantes do setor produtivo para reunir informações mais detalhadas sobre os casos reportados, aponta a nota da véspera.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi consultado nesta sexta-feira (25) e informou que o Itamaraty dará sua resposta sobre o assunto. A CNN aguarda a publicação da nota do MRE para atualizar a matéria.

Fonte por: CNN Brasil