Assembleia Nacional da Venezuela Aprova Legislação Crítica

A Assembleia Nacional da Venezuela, sob controle do partido governista, aprovou por unanimidade uma nova legislação que tem gerado críticas de grupos de direitos humanos. Essa medida concede anistia aos envolvidos em protestos políticos e “ações violentas”, mas não detalha quais crimes estão incluídos.

A nova versão do texto aprovado difere consideravelmente de uma proposta anterior, que listava crimes específicos como incitação a atividades ilegais, resistência à autoridade e traição. A versão atual utiliza termos mais vagos e oferece menos garantias aos beneficiados.

Críticas à Anistia Limitada

Uma das principais críticas à nova lei é a ausência de diversos benefícios que estavam presentes em versões anteriores. A legislação não prevê a devolução de bens confiscados de detidos, não revoga proibições de cargos públicos impostas por questões políticas e não cancela sanções contra veículos de comunicação no país.

Organizações de direitos humanos expressaram preocupação com a anistia restrita, afirmando que ela não proporciona alívio suficiente para as centenas de pessoas consideradas presos políticos. Essas entidades argumentam que a lei, em sua forma atual, não representa uma solução eficaz para a crise que o país enfrenta, deixando em aberto questões sobre quem realmente será beneficiado e em quais condições.

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