Veja o voto de cada parlamentar do Distrito Federal no Projeto de Lei da Devastação
De oito deputados, cinco manifestaram apoio à proposta; a votação ocorreu na madrugada da quinta-feira (17).
O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado nesta quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados. Com 267 votos a favor e 116 contra, o texto é considerado por partidos de esquerda, ambientalistas e movimentos populares como “PL da Devastação” devido à quantidade de retrocessos ambientais presentes na norma.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Dos parlamentares do Distrito Federal, apenas Érika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF) votaram contra a proposta. A deputada de extrema direita Bia Kicis (PL-DF) e os deputados Alberto Fraga (PL-DF), Fred Linhares (Republicanos-DF), Júlio Cesar Ribeirto (Republicanos-DF) e Rafael Prudente (MDB-DF) votaram a favor do PL da Devastação.
O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) não compareceu à sessão.
Leia também:
A prefeitura organiza eventos gratuitos de férias para crianças e adolescentes em diferentes regiões do Recife
“Não fomos nós que originamos essa questão”, afirma Alckmin em relação à tarifa de Trump
O Paris Saint-Germain contratou o jovem goleiro italiano-brasileiro Renato Marin
A declaração foi feita às 3h40 da madrugada. De 32 emendas, 29 foram aprovadas no texto. Dentre elas, uma de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pode agilizar a exploração de petróleo na margem equatorial. A inclusão estabelece que a resposta sobre licenças deve ser dada em até um ano.
O parlamentar da Minoria na Câmara, o deputado Bia Kicis, declarou que “o projeto é muito bom” e “muitas vezes é melhor você ter uma boa lei aplicada por excelentes pessoas, por pessoas bem-intencionadas, por bons agentes públicos, do que ter uma ótima lei aplicada por pessoas ruins”. Essa lei que estamos votando hoje em nada muda a questão das grandes mineradoras que não vão fazer autodeclaração”, defendeu.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A deputada Érika Kokay manifestou-se contrária à proposta, afirmando que o novo licenciamento ambiental “desconsidera a dor das vítimas de Mariana e de Brumadinho”.
Como é possível acreditar que tenhamos licença ambiental especial, em que os interesses políticos e não a avaliação técnica possam definir um licenciamento? Como é possível aqui você estabelecer que há um autolicenciamento?
Antes da votação, o deputado Reginaldo Veras alertou para retrocessos ambientais no projeto de lei. “Não construiremos o futuro que o Brasil merece com retrocessos. O que precisamos é de uma legislação mais forte, eficaz e transparente, capaz de garantir desenvolvimento com justiça social e equilíbrio ecológico”, concluiu.
O projeto de lei tramita para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é alvo de críticas por desconsiderar a crise climática, enfraquecer a legislação ambiental e ameaçar direitos de povos e comunidades tradicionais.
Qual é o conteúdo da proposta?
O PL 2.159/2021 altera a estrutura do licenciamento ambiental no Brasil, simplificando normas e possibilitando a isenção de licenças para diversas atividades, notadamente no setor agropecuário. Além disso, expande o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte, por meio de autodeclaração e sem análise técnica prévia – o que se opõe a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e descarta o princípio da precaução.
O texto também separa o licenciamento da concessão de uso da água e a regularização do solo, enfraquecendo a gestão ambiental integrada e elevando o risco de degradação e conflitos.
Ademais, o projeto diminui a participação de órgãos técnicos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujas manifestações perdem o caráter de veto, inclusive em situações que envolvem territórios não regularizados e unidades de conservação.
Aprovado foi rejeitado o PL da Destruição
Érika Kokay (PT-DF)
Reginaldo Veras (PV-DF)
Aprovado o projeto de lei da Destruição.
Alberto Fraga (PL-DF)
Bia Kicis (PL-DF)
Fred Linhares
Júlio Cesar Ribeirto
Rafael Prudente
Fonte por: Brasil de Fato
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
