Uso inadequado de câmeras da PM é confirmado em caso de morte de jovem no Rio
Uso inadequado de câmeras pela PM é confirmado em caso de morte de jovem no Rio. Entenda as implicações e os desdobramentos dessa grave transgressão.
Uso inadequado de câmeras pela PM é confirmado em caso de morte de jovem no Rio
A Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que houve uso inadequado das câmeras operacionais individuais por agentes envolvidos na operação que resultou na morte de Daniel da Costa Ferraz, de 19 anos, em maio de 2024, em Anchieta, na Zona Norte da cidade.
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A corporação classificou a conduta como uma transgressão de natureza grave e encaminhou o parecer à Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro (AJMERJ).
A conclusão foi obtida após uma análise realizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pela Corregedoria da PM. O relatório indicou que dois policiais removeram intencionalmente as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) antes da ação, deixando os equipamentos no batalhão durante toda a operação.
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Daniel estava no último ano do ensino médio e atuava como instrutor voluntário de capoeira em uma ONG local, não possuindo antecedentes criminais.
Gravações revelam manipulação de informações
As gravações das câmeras mostraram os policiais recolocando os dispositivos e discutindo versões alternativas sobre os eventos que ocorreram. Há registros de ambos combinando a atribuição dos disparos contra Daniel a apenas um deles, com o intuito de evitar a apreensão das armas utilizadas para perícia após a ação.
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A Polícia Civil informou que as investigações estão sendo conduzidas na 31ª DP (Ricardo de Albuquerque), com acompanhamento do Ministério Público.
O inquérito aponta que o jovem foi atingido pelas costas com três disparos e não há evidências de que ele estivesse armado ou representasse uma ameaça aos agentes presentes no local. Em nota, a Secretaria do Estado de Polícia Militar (SEPM) confirmou que o inquérito corroborou o uso inadequado das câmeras, caracterizando uma transgressão grave.
O parecer foi enviado à AJMERJ para dar continuidade à apuração do caso.
Ação indenizatória em favor da família da vítima
Em decorrência dos fatos apurados, a Defensoria Pública ajuizou uma ação indenizatória contra o Estado do Rio de Janeiro, buscando reparação pelos danos causados e um pedido oficial de desculpas públicas pela tentativa de criminalização póstuma de Daniel.
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública acompanha o caso há quase dois anos, representando os familiares da vítima.
A análise das imagens das câmeras operacionais revelou que os policiais Felipe Cunha Campos Silva e Jeremias Santana Amaral retiraram os equipamentos antes da operação, desrespeitando a obrigatoriedade do uso das câmeras em atividades externas. As gravações também mostraram os policiais ajustando a versão que seria apresentada à autoridade policial, incluindo a atribuição dos disparos a apenas um dos agentes para evitar a apreensão de dois fuzis pela perícia.