Senado do Uruguai Aprova Lei da Morte Digna

Na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, o Senado do Uruguai aprovou a Lei da Morte Digna, que regulamenta a prática da eutanásia para adultos que sofrem de doenças incuráveis e intoleráveis. Com 20 votos a favor entre 31 senadores, o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a legalizar essa prática.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara de Representantes em 13 de agosto, com 64 votos favoráveis entre 99 deputados. No Senado, recebeu apoio da coalizão de esquerda Frente Amplio e de parte da bancada de centro e direita, enquanto o restante votou contra.

O que a Lei Determina

• Quem pode pedir: Pessoas maiores de idade, com capacidade mental, em fase terminal de doença incurável ou que vivam com condições de saúde incuráveis que causem sofrimento intolerável e grave deterioração da qualidade de vida.
• 1ª avaliação: O pedido deve ser formalizado por escrito a um primeiro médico, que avaliará as condições e informará sobre cuidados paliativos. O prazo máximo para essa análise inicial é de 3 dias.
• 2ª avaliação: Um segundo médico deve avaliar presencialmente o pedido em até 5 dias. Se houver discordância, o caso será submetido a uma junta médica, que terá mais 5 dias para decidir. Se o segundo médico concordar ou a junta validar, o procedimento prossegue.
• Revogação: A pessoa pode revogar a solicitação a qualquer momento, e os médicos têm o direito de exercer objeção de consciência.

Autoridades uruguaias consideraram a aprovação um marco histórico. O secretário da Presidência, Alejandro Sánchez, afirmou que o país “volta a ser pioneiro na agenda de direitos”. Por outro lado, políticos contrários à proposta criticaram a falta de garantias para pessoas vulneráveis e pediram a ampliação do acesso a cuidados paliativos.

Com a sanção da lei, o Uruguai se torna o primeiro país da região a legalizar a eutanásia por meio do Congresso. Em contraste, na Colômbia e no Equador, a prática foi autorizada por decisões judiciais, mas sem regulamentação legislativa. No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido são considerados crimes.

O presidente Yamandú Orsi deve promulgar a norma nos próximos dias e estabelecer os regulamentos necessários para sua implementação. O tema ganhou destaque em 2019, impulsionado por Fernando Sureda, ex-dirigente esportivo com doença degenerativa, que defendeu o direito de morrer dignamente.

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O Uruguai é reconhecido como um dos países pioneiros na América do Sul em iniciativas como a legalização do casamento homoafetivo, a descriminalização do aborto e o uso da cannabis.