União tenta destituir Moraes e busca anistia no segundo semestre
Deputados e senadores ligados a Bolsonaro tramam emenda que limita o foro por prerrogativa de função e diminui o poder do STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve encontro com parlamentares da oposição nesta segunda-feira (21.jul.2025) para estabelecer as prioridades do grupo no Congresso. A articulação é uma resposta às ações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
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Os parlamentares priorizarão, após o recuo parlamentar, a condução do processo de destituição do ministro, a concessão de perdão aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e a tramitação da Emenda Constitucional nº 333 de 2017, que limita o instituto do foro por prerrogativa de função.
As três propostas possuem maior relevância política do que impacto legislativo imediato – nenhuma tem chances de aprovação fácil –, mas atuam como bandeiras simbólicas para sustentar a mobilização da militância bolsonarista e pressionar o Congresso a responder às decisões do Supremo.
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Processo de destituição de um funcionário público de alto escalão de seu cargo.
A oposição busca intensificar a pressão sobre o Senado para que avalie pedidos de impeachment contra Moraes, responsável pelas investigações sobre Bolsonaro e seus associados.
Mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF estão parados na Câmara. A decisão de pautar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nunca um ministro da Corte foi retirado do cargo. Seria algo inédito.
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Aprovado o projeto de lei que concede anistia a crimes comuns cometidos durante o período da ditadura militar.
Uma das prioridades do partido é o PL que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. O texto está parado na Câmara desde o final do ano passado.
A proposta não deve avançar neste momento, mesmo com os esforços da oposição. As tarifas de 50% divulgadas pelos EUA sobre produtos brasileiros levaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Renato Souza (PT), a arquivar o projeto.
O foro privilegiado.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata do fim do foro privilegiado também se encontra entre as prioridades.
O princípio da prerrogativa de função garante que figuras como ministros, parlamentares e presidentes passem por julgamento em instâncias superiores, como o STF.
A proposta restringe tal benefício, concedendo foro privilegiado unicamente aos presidentes e vice da República, ao chefe do Poder Judiciário e aos presidentes da Câmara e do Senado.
A proposta já foi aprovada no Senado em 2017, porém encontra-se paralisada na Câmara desde então. O objetivo do projeto é diminuir o poder institucional do STF, removendo da Corte a prerrogativa de julgar tais autoridades.
Subcomissões da oposição
Adicionalmente a essas pautas, o presidente do PL, deputado Sôstenes Cavalcante (RJ), anunciou a criação de 3 subcomissões para atuar durante o recesso parlamentar. As comissões possuem caráter político e não institucional, e foram criadas para organizar a atuação estratégica da oposição durante o período:
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
