O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve encontro com parlamentares da oposição nesta segunda-feira (21.jul.2025) para estabelecer as prioridades do grupo no Congresso. A articulação é uma resposta às ações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Os parlamentares priorizarão, após o recuo parlamentar, a condução do processo de destituição do ministro, a concessão de perdão aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e a tramitação da Emenda Constitucional nº 333 de 2017, que limita o instituto do foro por prerrogativa de função.

As três propostas possuem maior relevância política do que impacto legislativo imediato – nenhuma tem chances de aprovação fácil –, mas atuam como bandeiras simbólicas para sustentar a mobilização da militância bolsonarista e pressionar o Congresso a responder às decisões do Supremo.

Leia também:

Decisão do ministro Alexandre de Moraes impede Eduardo Bolsonaro de movimentar bens e acessar contas bancárias

AGU considera “inadmissível” o pedido de cancelamento do visto do ex-procurador-geral, Anderson Torres

Banco Central informará sobre informações sobre fintechs relacionadas a apostas ilegais, afirma Haddad

Processo de destituição de um funcionário público de alto escalão de seu cargo.

A oposição busca intensificar a pressão sobre o Senado para que avalie pedidos de impeachment contra Moraes, responsável pelas investigações sobre Bolsonaro e seus associados.

Mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF estão parados na Câmara. A decisão de pautar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nunca um ministro da Corte foi retirado do cargo. Seria algo inédito.

Aprovado o projeto de lei que concede anistia a crimes comuns cometidos durante o período da ditadura militar.

Uma das prioridades do partido é o PL que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. O texto está parado na Câmara desde o final do ano passado.

A proposta não deve avançar neste momento, mesmo com os esforços da oposição. As tarifas de 50% divulgadas pelos EUA sobre produtos brasileiros levaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Renato Souza (PT), a arquivar o projeto.

O foro privilegiado.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata do fim do foro privilegiado também se encontra entre as prioridades.

O princípio da prerrogativa de função garante que figuras como ministros, parlamentares e presidentes passem por julgamento em instâncias superiores, como o STF.

A proposta restringe tal benefício, concedendo foro privilegiado unicamente aos presidentes e vice da República, ao chefe do Poder Judiciário e aos presidentes da Câmara e do Senado.

A proposta já foi aprovada no Senado em 2017, porém encontra-se paralisada na Câmara desde então. O objetivo do projeto é diminuir o poder institucional do STF, removendo da Corte a prerrogativa de julgar tais autoridades.

Subcomissões da oposição

Adicionalmente a essas pautas, o presidente do PL, deputado Sôstenes Cavalcante (RJ), anunciou a criação de 3 subcomissões para atuar durante o recesso parlamentar. As comissões possuem caráter político e não institucional, e foram criadas para organizar a atuação estratégica da oposição durante o período:

Fonte por: Poder 360