União Europeia Obriga Reconhecimento de Casamentos Homossexuais

Em uma declaração oficial realizada nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, a União Europeia comunicou que todos os seus Estados-membros devem reconhecer legalmente os casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em qualquer outro país da União.

A decisão surge após uma análise detalhada do caso de dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha em 2018 e enfrentaram a rejeição do reconhecimento de seu casamento ao retornarem à Polônia.

A Corte Europeia argumentou que a Polônia violou os direitos fundamentais garantidos pela legislação da UE ao negar o reconhecimento da união do casal. A decisão enfatiza que indivíduos que constroem uma família por meio do casamento em um Estado-membro devem ter a segurança de que podem continuar a viver essa família quando retornam ao seu país de origem. O tribunal deixa claro que o reconhecimento do casamento não exige que cada país estabeleça o casamento entre pessoas do mesmo sexo em seu próprio sistema legal.

Em essência, a decisão impõe aos países da UE o dever de reconhecer uniões homoafetivas que foram legalmente formalizadas em qualquer outro Estado-membro da União. Isso significa que, mesmo que a constituição de um país não garanta o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o país ainda deve reconhecer a união legalmente estabelecida em outro lugar.

A notícia foi recebida com entusiasmo por organizações de defesa dos direitos LGBT+ em toda a Europa. A ILGA-Europe, por exemplo, classificou a decisão como um “passo significativo em direção à proteção dos casais do mesmo sexo em toda a UE”, destacando a importância da garantia de direitos e segurança jurídica para essas famílias.

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