União Europeia Ratifica Acordo de Livre Comércio com Mercosul

A União Europeia confirmou, nesta sexta-feira (09), a aprovação do acordo de livre comércio com o Mercosul. A decisão foi tomada durante uma reunião em Bruxelas. O comunicado oficial destaca que o Conselho adotou duas decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA).

Esses acordos marcam um avanço significativo na relação da UE com os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Quando entrarem em vigor, eles estabelecerão um novo quadro para o diálogo político, a cooperação e as relações comerciais, promovendo uma parceria mais moderna e abrangente.

Próximos Passos para a Ratificação

Antes de serem formalmente concluídos pelo Conselho, os acordos precisam ser aprovados pelo Parlamento Europeu. Além disso, a ratificação por todos os Estados-Membros da UE é essencial para que o EMPA entre em vigor. Após mais de 25 anos de negociações, as decisões de hoje representam um marco histórico para a parceria estratégica entre a UE e o Mercosul.

Em um cenário de incertezas globais, é fundamental fortalecer a cooperação política e aprofundar os laços econômicos, mantendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Os acordos proporcionarão novas oportunidades para empresas de ambos os lados, ao mesmo tempo que garantirão proteções robustas para setores sensíveis.

Acordo de Parceria e Comercial

O EMPA integra diálogo político, cooperação e um amplo envolvimento setorial em uma única estrutura. Inclui um pilar de comércio e investimento que será plenamente aplicável assim que o acordo for finalizado. As disposições do EMPA visam reforçar a cooperação em áreas como desenvolvimento sustentável, direitos humanos e gestão de crises.

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O Acordo Comercial Interino (iTA) reflete o pilar de liberalização do comércio e funcionará de forma independente até que o EMPA completo entre em vigor. Este acordo busca proporcionar benefícios econômicos rapidamente, oferecendo reduções tarifárias e acesso a novos mercados para diversos bens e serviços.

Salvaguardas e Proteções

O Conselho introduziu medidas específicas para garantir que a UE possa responder rapidamente a perturbações do mercado causadas por importações de produtos agrícolas sensíveis. Até que um regulamento permanente seja adotado, a Comissão poderá aplicar medidas de salvaguarda bilaterais para proteger o setor agroalimentar da UE durante a transição.

Os Estados-Membros poderão solicitar investigações de salvaguarda, e a Comissão deverá informar o Conselho sobre qualquer ação pretendida. Essas medidas temporárias visam garantir a proteção dos agricultores e do setor agroalimentar da UE.

Impacto do Acordo

O acordo com o Mercosul criará a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, representando quase 17% do comércio total do bloco em 2024, com um volume de comércio que superou € 111 bilhões.

As negociações para um acordo de associação entre a UE e o Mercosul começaram em 1999 e foram concluídas em 6 de dezembro de 2024. O resultado foi a criação do EMPA e do iTA, que visam facilitar o comércio e a cooperação entre as partes.