União Europeia Aprova Acordo de Livre Comércio com Mercosul

Nesta sexta-feira (9), os países da União Europeia concederam aprovação provisória a um acordo de livre comércio com o Mercosul. Este é considerado o maior pacto comercial já estabelecido pela UE.

O acordo prevê a redução gradual das tarifas sobre automóveis, que atualmente são de 35%, ao longo de um período de 15 anos. A UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até dez anos.

Detalhes do Acordo

O Mercosul também se compromete a eliminar tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados. Para produtos agrícolas sensíveis, a UE oferecerá cotas maiores, incluindo 99.000 toneladas métricas de carne bovina.

Além disso, o Mercosul concederá à UE uma cota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos. Existem ainda cotas para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel e milho, além de cotas do Mercosul para leite em pó e fórmulas infantis.

Impacto das Importações

As importações adicionais representam 1,6% do consumo de carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves. Defensores do acordo citam as importações existentes como evidência de que o Mercosul atende aos padrões da UE.

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O pacto também reconhece cerca de 350 indicações geográficas para proteger produtos alimentares tradicionais da UE, como o termo “Parmigiano Reggiano”, que será reservado para queijos específicos da Itália.

Posição dos Apoiadores

A Comissão Europeia, junto a países como Alemanha e Espanha, defende que o acordo é uma alternativa à dependência da China, especialmente em relação a minerais críticos como o lítio, essencial para baterias. A isenção de impostos sobre a exportação da maioria desses materiais está garantida.

Os defensores também afirmam que o acordo ajudará a mitigar o impacto das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A Comissão destaca que o acordo é o maior em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões de euros (US$ 4,7 bilhões) em impostos sobre exportações da UE anualmente.

Críticas ao Acordo

Críticos do acordo argumentam que ele pode resultar na importação de produtos sul-americanos, especialmente carne bovina, que não atendem aos padrões ambientais e de segurança alimentar da UE. A Comissão Europeia assegura que os padrões não serão flexibilizados.

O acordo inclui compromissos ambientais, como a prevenção de novos desmatamentos após 2030, mas grupos ambientalistas afirmam que faltam medidas aplicáveis. A organização “Amigos da Terra” classificou o acordo como “devastador para o clima”.

Reações de Países Membros

A França, maior produtora de carne bovina da UE, condicionou sua assinatura ao salvaguardamento dos interesses da agricultura francesa e da UE, mas agora rejeita o acordo. Itália, Hungria e Polônia também expressaram oposição.

Embora esses quatro países pudessem bloquear o acordo, a posição da Itália mudou. A Comissão apresentou um mecanismo que permite suspender o acesso preferencial do Mercosul a produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, se necessário.

Medidas de Salvaguarda e Apoio aos Agricultores

A UE havia concordado com um limite de 8% para as importações, mas esse número foi reduzido para 5% após um pedido da Itália. A Comissão também estudará a harmonização das normas de produção entre produtos nacionais e importados.

O próximo orçamento da UE incluirá um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para os agricultores, que poderá ser utilizado em caso de impactos negativos do acordo nos mercados agrícolas. Além disso, serão antecipados cerca de 45 bilhões de euros em apoio aos agricultores.

Por fim, a Comissão anunciou a redução das taxas de importação de certos fertilizantes, cujos custos aumentaram em até 60%.