Novas Regras de Uso da Praia Entram em Vigor em 2026

Com o aumento do fluxo de banhistas nas praias brasileiras, em 2026, as prefeituras implementaram novas diretrizes para organizar o espaço público. Essas medidas visam equilibrar o lazer, a segurança e a preservação ambiental, buscando evitar o uso indiscriminado da orla e garantir o acesso de todos.

Ubatuba e a Nova Legislação

A cidade de Ubatuba foi pioneira na implementação de uma legislação clara para o uso de estruturas na praia. Embora a regulamentação tenha sido definida em 2025, a fiscalização e a aplicação das normas ganharam força total. As principais restrições visam garantir o bem-estar de todos os banhistas.

Restrições e Direitos do Consumidor

• Tamanho Limitado: O uso de guarda-sóis é restrito a um diâmetro máximo de 3 metros.
• Estruturas Comerciais: Ambulantes e quiosques só podem montar mesas e cadeiras em pontos fixos previamente autorizados, combatendo a prática de “reservar” áreas na areia.
• Proibição de Tendas Particulares: A montagem de grandes tendas por banhistas é proibida em diversas áreas para assegurar a circulação de pessoas e equipes de emergência.

Exceções e Multas

Existem exceções para eventos autorizados pela prefeitura, ações de saúde, salvamento (corpo de bombeiros) ou defesa civil, que podem permitir o uso de estruturas maiores. O descumprimento das regras acarreta advertência verbal e pedido de retirada da estrutura.

Em caso de reincidência, pode haver apreensão do material.

Tendências em Cidades Vizinhas

Cidades como Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela também estão seguindo essa tendência, exigindo autorização prévia para o uso comercial de mesas e cadeiras e restringindo abusos que impeçam o direito de ir e vir dos banhistas.

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Dicas para o Consumidor

Do ponto de vista do consumidor, é importante lembrar que nenhum quiosque ou ambulante pode obrigar o banhista a consumir produtos em troca do uso do espaço na areia, caso o local seja público. O turista tem o direito de levar seu próprio guarda-sol e cadeira, desde que respeite as dimensões e áreas permitidas pela legislação municipal local.

Sobre a Autora

Liilacunhaa, formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.

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