Turma do STF apresenta diferentes entendimentos no caso do julgamento de Bolsonaro

O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete réus, acusados de planejar um golpe de Estado em 2022, começará nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do STF.

Podem existir diferenças entre os ministros em relação à dosimetria da pena, no caso de condenação de Bolsonaro. O principal ponto envolve a interpretação dos crimes imputados ao réu: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A análise é de Pedro Venceslau no Agora CNN.

O ministro Luiz Fux acredita que um crime serve como causa para o cometimento do outro, ao passo que outro grupo de ministros entende que são delitos distintos, podendo gerar penas diferenciadas.

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Existe a chance de um ministro solicitar vista do processo, o que poderia alongar o julgamento por até 90 dias, podendo estendê-lo até o início de 2026.

Contudo, os outros ministros podem decidir votar antecipadamente, gerando constrangimento para aqueles que necessitaram de mais tempo para análise.

Em caso de condenação, existem diversas possibilidades para a execução da pena. O caso mais recente é o do ex-presidente Fernando Collor, que inicialmente ficou em uma sala adaptada em uma prisão em Maceió, mas depois obteve autorização para prisão domiciliar por questões de saúde.

Prevê-se que, caso condenado, Bolsonaro seja primeiramente levado a uma cela adaptada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra um espaço reservado para tal situação.

Fonte por: CNN Brasil