Novo Projeto de Lei Amplia Direitos para Idosos no Brasil em 2026
Uma importante vitória foi conquistada para a população de idosos no Brasil. Em dezembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1582/24. A proposta, que inclui o turismo como parte da temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos, visa alterar a Lei 8.842/94, que estabelece a Política Nacional do Idoso.
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Turismo e Proposta Orçamentária
O projeto determina que o Ministério do Turismo elabore uma proposta orçamentária para financiar um programa alinhado com essa nova política. A iniciativa busca garantir que os idosos tenham acesso a oportunidades de lazer e turismo, reconhecendo a importância dessas atividades para a saúde e bem-estar nessa fase da vida.
Impacto e Próximos Passos
Atualmente, diversas secretarias, como as de saúde, trabalho, cultura e educação, além da previdência social, são obrigadas a apresentar propostas voltadas aos idosos. Com a aprovação do projeto, o Ministério do Turismo também fará parte dessa lista, conforme informações divulgadas pelo site da Câmara dos Deputados.
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Isenção do IPTU para Idosos
A aprovação do projeto de lei também pode trazer benefícios como a isenção do IPTU para idosos. Em São Paulo, por exemplo, aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS e do Programa Amparo Social ao Idoso têm direito à isenção. Para solicitar a isenção, o interessado deve utilizar o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
Deputado Gervásio Maia Defende a Iniciativa
O projeto é de autoria do deputado Gervásio Maia, que ressalta a importância do turismo na terceira idade. Segundo ele, essa atividade contribui para manter a mente e o corpo ativos e saudáveis, além de promover o aprendizado sobre novas culturas e tradições, o que pode ajudar a manter a cognição afiada.
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