O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, juntamente com os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, será julgado pelo STM.
O oficial das Forças Armadas pode ser destituído em razão de condenação criminal com pena superior a dois anos.
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A avaliação do caso pela Justiça Militar somente será possível após o julgamento definitivo do esquema golpista, ou seja, após o fim de todas as instâncias de recurso contra a sentença.
Mauro Cid
A perda de patente não se aplicará ao caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a pena em regime aberto e obteve a concessão da liberdade.
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Delegados
O Supremo Tribunal Federal determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deixem os cargos de delegado da Polícia Federal.
Eles permanecem afastados da empresa, sendo concursados e sujeitos à perda do cargo em razão de condenação pelo Tribunal.
Fonte por: Carta Capital
