TST Realiza Julgamento de Dissídio Coletivo dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, dia 30, com o objetivo de julgar o dissídio coletivo entre os Correios e seus funcionários. Essa decisão foi tomada mesmo durante o recesso do Judiciário.

O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a greve dos Correios pode afetar significativamente a prestação de serviços durante as festividades de fim de ano, período em que a demanda da estatal costuma aumentar. Antes do julgamento, o tribunal realizará uma nova rodada de negociações para tentar evitar que o caso seja levado à seção de julgamento.

Essa reunião está marcada para segunda-feira, dia 29, às 14h30.

Entenda o Dissídio Coletivo

Um dissídio coletivo é um processo judicial que busca resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores quando não há consenso nas negociações coletivas. O tribunal analisa o impasse e pode estabelecer condições que se aplicam a toda a categoria.

Na última terça-feira, dia 23, 18 sindicatos manifestaram-se contra as propostas apresentadas, enquanto 16 apoiaram. Entre as sugestões, está uma recomposição salarial de 5,13%, a ser implementada a partir de janeiro de 2026, com pagamento retroativo de janeiro a março do mesmo ano.

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A partir de agosto de 2026, os salários devem ser corrigidos com base em 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Propostas e Reações das Federações

A proposta também inclui a assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho, renovando 79 cláusulas, mas excluindo os parágrafos que tratam do “ticket” mensal adicional (vale refeição/alimentação). A Fentect e a Findect, federações que representam os trabalhadores, manifestaram resistência às propostas.

A Fentect afirmou que, após mais de cinco meses de negociações, a empresa continua intransigente, impondo propostas que retiram direitos dos trabalhadores. A Findect, por sua vez, declarou que nenhum acordo será firmado sem a decisão da categoria, ressaltando a importância da organização e da luta coletiva.

Desafios Financeiros dos Correios

No primeiro semestre de 2025, a estatal registrou um prejuízo de R$ 4,3 bilhões, um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2024, quando o déficit foi de R$ 1,3 bilhão. Em resposta a essa situação financeira, os Correios apresentaram um plano de reestruturação para garantir a estabilidade da empresa nos próximos 12 meses.

As medidas incluem um programa de demissão voluntária, a remodelagem dos planos de saúde dos funcionários remanescentes e a venda de imóveis. O Tesouro Nacional aprovou uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões para os Correios, com uma taxa de juros de 115% do custo de captação.

No entanto, a estatal poderá utilizar apenas R$ 5,8 bilhões em 2025, valor que corresponde ao déficit primário do ano.

A operação foi estruturada em parceria com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, respeitando o teto de juros estabelecido pelo Tesouro para financiamentos com garantia da União de 120% do CDI.