TST julga dissídio coletivo entre Correios e funcionários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) finalizou nesta terça-feira (30) o julgamento do dissídio coletivo envolvendo os Correios e seus empregados. A corte determinou o término da greve, com o retorno imediato dos trabalhadores a partir de quarta-feira (31).

Além disso, foi aprovado um reajuste de 5,10%.

Antes do julgamento, o TST promoveu diversas rodadas de conciliação, sendo a última realizada na segunda-feira (29) até às 21h. A maioria dos ministros acompanhou a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, e decidiu não considerar a greve da categoria como “abusiva”.

O TST também estabeleceu que o desconto dos dias parados será feito em três parcelas iguais.

Decisões e divergências no julgamento

A relatora votou pela manutenção das cláusulas preexistentes no acordo coletivo e indeferiu pedidos dos sindicatos sobre temas que não estavam no acordo anterior, como adicional noturno e redução de jornada. A ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu parcialmente, considerando haver “abusividade” na greve e sugerindo a revisão de despesas trabalhistas, dada a situação financeira dos Correios.

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A maioria dos ministros, exceto a ministra Peduzzi, votou a favor da garantia de adicional de periculosidade e segurança no emprego por um ano. A advogada dos Correios, Anne Carolina de Medeiros Rios, informou que, devido à greve, havia 7,5 milhões de cargas represadas até a tarde de segunda-feira.

Contexto da greve e medidas de reestruturação

Na semana anterior, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, havia determinado que 80% do efetivo dos Correios permanecesse em operação em todo o país, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A categoria rejeitou, no dia 23, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pelos Correios, levando o caso ao dissídio coletivo.

O julgamento ocorreu em uma sessão extraordinária durante o recesso do Judiciário, que se estende até 6 de janeiro. A Seção de Dissídios Coletivos, composta por nove ministros, é responsável por julgar questões trabalhistas complexas, como greves e acordos coletivos.

Planos de reestruturação dos Correios

A empresa projeta uma economia anual de R$ 2,1 bilhões com a otimização do quadro de funcionários e a gestão de benefícios. Para isso, será implementado um programa de demissão voluntária para até 15 mil empregados, além da revisão de cargos e planos de saúde.

Os Correios também planejam fechar cerca de mil unidades físicas, o que deve gerar uma economia adicional de R$ 2,1 bilhões por ano. Outras iniciativas para aumentar a receita incluem parcerias com o setor privado e a venda de imóveis da empresa, com uma meta de captação total de até R$ 20 bilhões.